Trabalho remoto, teletrabalho e home office: qual a diferença e o que diz a lei?

Desde 2020, o distanciamento social se tornou a nova realidade para muitas empresas e exigiu que o mercado adotasse alternativas de trabalho à distância, conhecidas como trabalho remoto, teletrabalho ou home office. Você provavelmente já ouviu ao menos uma dessas palavras, mas sabe qual a diferença entre elas?

Apesar desses termos serem usados como sinônimos em muitas situações, eles têm suas diferenças. Por conta disso, os direitos e deveres dos colaboradores e empresas que adotam essas modalidades também acabam sendo diferentes.

Para te ajudar a entender cada um desses conceitos e saber como aplicá-los na sua empresa, você vai conhecer as principais diferenças entre eles neste artigo. Dá uma olhada em tudo o que vamos abordar:

  • O que é teletrabalho
  • Vantagens e desvantagens do teletrabalho
  • Como funciona o trabalho home office
  • O que diz a lei sobre home office
  • Produtividade no home office
  • Dicas sobre home office
  • Ferramentas para home office
  • O que é trabalho remoto

O que é teletrabalho

Entre os três termos, teletrabalho é o menos utilizado, mas o único previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei que regulamenta o teletrabalho é a Lei nº 13.467, incluída após a sanção da Reforma Trabalhista de 2017.

A CLT estabelece que:

A legislação ainda determina que a prestação de serviços nessa modalidade deve estar especificada no contrato de trabalho. Ela só poderá ser alterada para o regime presencial com um prazo de transição de, no mínimo, quinze dias e com registro em aditivo contratual.

Quanto aos equipamentos e à infraestrutura necessários para o desempenho das atividades, o empregador só precisará arcar com essas despesas caso seja previsto em contrato escrito. E esse valor não poderá ser descontado da remuneração do colaborador.

Além disso, o Art. 62 da CLT prevê a isenção da obrigatoriedade de realizar o controle de jornada no teletrabalho. E essa falta da gestão de jornada pode acarretar em diversos problemas. Conheça alguns deles a seguir!

Vantagens e desvantagens do teletrabalho

A lei que regulamenta o teletrabalho também estabelece que as regras referentes ao controle da jornada não abrangem os empregados em regime de teletrabalho. E o que isso quer dizer na prática?

Se você já se perguntou se quem atua em teletrabalho tem direito a vale alimentação, banco de horas, remuneração por horas extras e outros requisitos ou benefícios, a resposta está aqui.

Por não exigir o controle do horário trabalhado, a modalidade de teletrabalho também não concede o pagamento de horas extras, adicional noturno, etc. No entanto, segundo precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se a empresa realizar o controle da jornada, é possível reconhecer esses adicionais.

Agora você deve estar se questionando por qual motivo a empresa optaria por fazer a gestão de jornada se isso significa que ela terá que cumprir com o pagamento de eventuais horas trabalhadas além do horário normal.

É nesse momento em que algo que parece ser uma das grandes vantagens do teletrabalho pode acabar se tornando uma dor de cabeça, tanto para a empresa quanto para o funcionário.

Ainda que não exista a obrigatoriedade prevista em lei, realizar a gestão de jornada dos colaboradores que atuam em regime de teletrabalho é uma forma de as empresas se resguardarem juridicamente.

Para isso, a melhor alternativa são os sistemas de controle de ponto online, como o da Pontomais. Os colaboradores registram o horário de trabalho através de um celular, computador ou tablet e a empresa tem acesso a todos os dados necessários para evitar uma das principais causas de processos trabalhistas.

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Agora que você já sabe o que é teletrabalho e o que a lei diz sobre esse regime de atuação, é hora de entender a diferença entre teletrabalho e home office.

Como funciona o trabalho home office

A legislação brasileira não prevê nenhuma regra específica para o home office. Nesse caso, é como se fosse o regime de trabalho convencional, mas desempenhado em casa.

Um dos fatores que, de cara, deixa clara a diferença entre teletrabalho e home office é a frequência com que o colaborador trabalha na sede da empresa.

No caso do home office, os funcionários têm um espaço físico da organização para trabalharem em regime presencial quando quiserem, seguindo um acordo estipulado com os seus líderes. Ou então, em regime de trabalho híbrido, no qual são previamente definidos alguns dias de trabalho presencial e outros em home office.

Os profissionais que desempenham o teletrabalho só comparecem à sede da empresa em caso de eventos específicos, seja para uma reunião, um treinamento ou alguma situação que demande a presença no local de trabalho, não sendo uma regra nem um acontecimento recorrente.

O que diz a lei sobre home office

Por não ser prevista em lei, essa modalidade de trabalho não exige uma formalização expressa ou alterações no contrato de trabalho. Por outro lado, ao contrário do teletrabalho, a empresa tem a obrigatoriedade de realizar a gestão de jornada dos colaboradores.

Para isso, também é possível utilizar os sistemas de controle de ponto online. Essa é a forma mais recomendada, prática e segura de administrar o horário de trabalho à distância e manter a empresa 100% dentro da lei.

Como não existe uma lei que regulamenta o home office, o que está previsto na CLT se mantém válido para essa modalidade de trabalho. Ou seja, os profissionais que atuam em regime de home office têm direito a hora extra, banco de horas, adicional noturno e demais direitos trabalhistas.

Na maioria das vezes, para que não ocorram futuros problemas para nenhuma das partes, as empresas possuem um termo aditivo ou uma política interna que estipula as regras para o home office.

Produtividade no home office

Uma das grandes discussões que envolvem o home office gira em torno da adaptação a essa modalidade de trabalho.

Sem a supervisão direta dos líderes, a separação clara entre espaço de trabalho e de lazer e até o “momento do cafezinho” com os colegas de trabalho, torna-se necessário dar atenção a alguns fatores para saber como aumentar a produtividade em home office.

Dicas sobre home office

A autogestão e a organização são fundamentais para profissionais que querem saber como melhorar o home office. É comum que, no início da transição do escritório para casa, a rotina pareça bagunçada, sem horários definidos e até um tanto desconfortável.

Para ajudar nisso, conheça 4 dicas sobre home office:

Ferramentas para home office

Um ponto importante para se considerar no home office são as ferramentas que tornarão a modalidade de trabalho mais eficiente. Como os profissionais atuam à distância tanto da empresa quanto dos colegas de equipe, é preciso encontrar alternativas para as atividades que eram feitas presencialmente.

Um exemplo são as reuniões de brainstorming que, no modelo presencial, podiam ser feitas juntando vários profissionais em uma sala do escritório. Já no home office, as salas físicas acabam sendo substituídas pelas virtuais em plataformas como o Google Meet, o Zoom ou o Microsoft Teams.

Outro tipo de ferramentas para home office são as gestão de projetos, como o Trello ou o ClickUp, utilizados para acompanhar o andamento das demandas de forma compartilhada com a equipe.

Para a gestão de jornada, como citamos anteriormente neste artigo, o sistema de controle de ponto da Pontomais se torna um dos maiores aliados para aumentar a produtividade no home office.

Isso porque a empresa pode fazer o acompanhamento do registro de entrada e saída, faltas, banco de horas, horas extras e faltantes em um só lugar. Assim, os gestores e RHs podem acompanhar eventuais desvios na jornada do colaborador e entender o que pode estar afetando a performance da equipe.

Outra ferramenta importante é a de comunicação oficial do time. Isso pode ser feito por e-mail, mas é recomendado ter um canal de comunicação mais rápido e direto, como o Slack ou o Google Hangouts.

Depois de entender melhor a diferença entre teletrabalho e home office, conhecer algumas dicas, ferramentas e sugestões, é hora de falar sobre o último termo: trabalho remoto.

O que é trabalho remoto

Enquanto teletrabalho e home office são nomes dados a modalidades específicas de atuação profissional, o trabalho remoto funciona mais como uma característica descritiva dessas modalidades.

Esse termo identifica o trabalho realizado fora da sede oficial da empresa, seja em algum polo da própria organização, em casa, em um café ou qualquer local a partir do qual o profissional trabalhe remotamente.

De forma simples, teletrabalho e home office são tipos de trabalho remoto, mas o trabalho remoto só será um teletrabalho ou home office se tiver as especificações dessas modalidades de trabalho.

Nesse contexto, os pontos positivos e negativos do trabalho remoto se assemelham aos fatores citados anteriormente, variando conforme a modalidade adotada. O foco recai principalmente sobre a necessidade de saber gerenciar a si mesmo e à equipe trabalhando em locais diferentes.

Conhecer os conceitos de teletrabalho, home office e trabalho remoto é fundamental para as empresas se certificarem de que estão atuando dentro da lei e garantindo os direitos e deveres de seus colaboradores.

Assim, os gestores e RHs também podem identificar a melhor forma de administrar as equipes e projetos, de modo que seja possível manter a produtividade e os resultados em crescimento saudável e constante.

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Silvana Fernandes
Gerente de RH na Pontomais