Como calcular horas extras: quais as regras e o que a lei diz?

Ouça o conteúdo deste post

A hora extra é um direito do trabalhador e, portanto, é uma obrigação das empresas saber como calculá-la corretamente. Um erro no cálculo do valor da hora extra gera inconformidades no pagamento dos colaboradores, no valor de férias, 13º e na incidência de impostos, e a empresa pode ser acionada na justiça, seja em uma ação trabalhista ou fiscalização do trabalho, e se ver em meio a processos. 

Caso perca a ação, o impacto imediato é nas suas finanças. Pois, terá que arcar com os custos da hora extra, acrescido de multas.

Por isso, é importante que se conheça as regras da hora extra e saiba como fazer o cálculo. Neste artigo listamos algumas regras para você entender a lei e como calcular a hora extra dos colaboradores. Acompanhe!

O que é Hora Extra?

A hora extra, significa o tempo a mais em que o colaborador precisa permanecer executando suas funções. Ou seja, é o tempo que ultrapassam as 8 horas diárias de trabalho e ou as 44 horas semanais de trabalho. 

O que diz a legislação sobre a hora extra?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a obrigatoriedade do cálculo da hora extra. Sobretudo como forma de valorizar o serviço realizado além do expediente contratado. 

Um trabalhador com carteira assinada, atualmente, deve cumprir uma jornada semanal de 44 horas semanais (ou 40, caso previsto em Convenção Coletiva de trabalho). A legislação, ainda prevê a realização máxima de duas horas extras diariamente, o que pode totalizar 10 horas trabalhadas.

Mas, se houver prevcisão em lei, esse limite pode ser extrapolado.

É o que acontece nos chamados turnos 12 x 36. Nesses casos, o funcionário pode trabalhar por 12 horas consecutivas e tem o direito a 36 horas de descanso consecutivas. Porém, é obrigatório cumprir as mesmas 44 horas semanais e um limite máximo de 220 horas mensais.

A negociação sobre como funcionará o turno é acordada entre a empresa e o seu colaborador.

Como funcionam as horas extras?

Entende-se como horas extras todo o tempo em que o funcionário trabalha a mais do que a sua jornada de trabalho padrão determina. Sendo a jornada de trabalho normal de 8 horas diárias e 44 horas semanais. 

O colaborador, de acordo com a CLT, pode fazer até 2 horas extras por dia, sendo essas horas  após a jornada de trabalho, antes ou dentro dos intervalos de jornada.

Quais as vantagens da hora extra?

Em situações em que a demanda por trabalho está alta, o colaborador pode ficar um tempo a mais trabalhando para finalizar as suas atividades sem sofrer penalidades e ainda receber por esse período.

A CLT garante que o pagamento dessas horas sejam feitas com um de adicional de 50% sobre o valor hora de cada funcionário. Dessa forma, o funcionário que precisar ficar a mais receberá um valor hora adicional sobre essas horas positivas. 

E para as empresas que optam pelo banco de horas, as horas extras podem ser liquidadas como folga pelo colaborador. 

Qual o valor da hora extra?

De acordo com a CLT, o valor mínimo da hora extra é o valor da hora trabalhada com um adicional de 50% desse valor hora. 

“Art. 58-A (…) § 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.”

Nos casos em que o adicional é de 50%, para calcular o valor da hora extra basta calcular o valor hora e multiplicar por 1,5.

Estamos considerando a base da CLT, sendo o valor adicional de no mínimo 50%. Porém, o valor do adicional pode ser alterado de acordo com a convenção coletiva, seguino o mínimo estabelecido em lei. Nesses casos muda-se o valor da multiplicação.

Lembre-se sempre de considerar as regras da categoria que abrange os profissionais da sua empresa. 

planilha-de-calculo-de-hora-extra

Quais as formas de horas extras?

Horas extras habituais

As horas extras habituais, são aquelas feitas ao longo da semana nos dias úteis. Ou seja, de segunda à sexta.

De acordo com o texto da Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho, as horas extras habituais dizem respeito a todas aquelas horas excedentes às horas previstas no contrato de trabalho (sejam 40, 44 horas, mais ou menos), feitas com a frequência em um período de tempo acima de 6 meses.  

Veja só o que diz na íntegra:

Súmula nº 291 do TST

HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO.  

A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

Hora extra noturna

De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, o trabalho realizado em horário noturno é todo aquele feito entre às 22 horas até as 5 horas da manhã.  

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[…] § 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.”

O horário noturno, já possui por lei um acréscimo do valor por hora trabalhada, porque é visto como um horário de trabalho mais cansativo que os demais feitos em horário comercial.

Já o valor da hora extra noturna, considera esse acréscimo mais o adicional de hora extra, que deve ser no mínimo de 50% por hora trabalhada. 

Dica: Lembre-se que o fator redutor da hora noturna e o adicional de horas extras são eventos diferentes e devem ser demonstrados na folha de pagamento em rubricas separadas.

Hora extra no sábado

Caso sua empresa cumpra 44 horas semanais, distribuídas em 8 horas de trabalho, de segunda a sexta, poderá ocorrer o trabalho aos sábados, com uma jornada de 4 horas diárias. 

Neste cenário, a hora extra ao sábado é considerada apenas após a 4ª hora de trabalho no dia. E para o cálculo, considera o valor da hora trabalhada, mais o adicional de 50% sobre a hora. 

Hora extra em domingos e feriados

A hora extra em domingos ou feriados é permitida por lei, e o seu cálculo precisa ser feito com base no adicional de 100% do valor da hora trabalhada. Ou seja:

Valor hora X 2 = Valor hora extra feriados e domingos

Então se a valor hora de um funcionário é de R$8,00, o valor da hora extra aos domingos e feriados será de R$16,00.

Hora extra na intrajornada

O intervalo intrajornada é aquele feito ao longo da jornada de trabalho, como por exemplo o horário de almoço. E as horas extras feitas dentro desse horário são aquelas realizadas dentro desse intervalo.

Por exemplo, um colaborador possui 1 hora e 30 minutos de horário de almoço, mas por conta da alta demanda de trabalho ele precisa utilizar 30 minutos desse almoço. Dessa forma, para calcular o valor dessa hora aplica-se o adicional de 50% sobre o valor hora.

Lembre-se que, de acordo com a reforma trabalhista, em jornadas de trabalho de mais de 6 horas, o intervalo mínimo para repouso e alimentação deve ser de 30 minutos.

E o Banco de horas?

O banco de horas é uma das formas de compensação das horas positivas de cada colaborador. Ao invés da empresa pagar as horas com o acréscimo mínimo de 50%, o colaborador pode optar por folgar o tempo excedente trabalhado e a quitação das horas positivas deve ocorrer em períodos mensais, trimestrais ou, conforme previsão em acordo.

Como calcular hora extra com a reforma trabalhista?

Vamos levar em consideração o cálculo da hora extra de acordo com a reforma trabalhista. Em primeiro lugar, é fundamental que você considere o salário base do colaborador.

Para facilitar, imagine que ele receba R$ 1.320 por mês. É preciso fazer uma divisão desse salário pela quantidade de horas trabalhadas, que normalmente são 220 como mostra abaixo:

 

Cálculo hora extra diurna em dias de semana

Depois dessa etapa, é importante acrescentar o adicional de 50%, que é a situação mais comum de horas extras, válidas para o período diurno nos dias úteis. Nesse caso, é importante simplesmente fazer o seguinte cálculo:

Cálculo hora extra noturna em dias de semana

Há  situações em que colaborador trabalha a mais  entre 10 da noite e 5 da manhã, também em dias de semana. Nesse caso, como calcular a hora extra noturna? É importante realizarmos um adicional de 20% em cima da hora extra diurna. Vejamos a seguir.

Cálculo hora extra nos finais de semana e feriados

Para fechar, temos ainda o caso das horas extras nos finais de semana e feriados, que são pagas com adicional de 100%.  O cálculo é bastante simples, já que é preciso apenas dobrar o valor da hora trabalhada. No mesmo exemplo que estamos usando, a situação seria a seguinte:

É sempre importante lembrarmos que a reforma trabalhista traz a possibilidade de o trabalhador entrar em acordo diretamente com o empregador, podendo negociar se a apuração das horas será no formato de banco de horas ou horas extras e isto deve estar previsto em acordo individual ou coletivo.

O que é e como calcular DSR sobre horas extras?

O DSR (Descanso Semanal Remunerado) ou RSR (Repouso Semanal Remunerado) é um pagamento adicional que indeniza ao empregado pelo tempo que ele deveria estar descansando. 

Considerando que o empregado deveria trabalhar “apenas” as 44 horas previstas, nas horas de trabalho a mais, ele deveria estar repousando. 

Assim, a CLT prevê que estas horas devem ser consideradas. 

Sua base de cálculo considera os dias úteis do mês corrente x dias inúteis (domingos e feriados)  

Seu cálculo, no valor da remuneração demonstrada é:

A conta do DSR é:  

Valor das Horas extras / Dias úteis do mês x Dias inúteis do mês = Valor do DSR

Como é feito o pagamento das horas extras?

Dependendo da convenção coletiva o valor da hora extra poderá mudar, mas o mínimo previsto na CLT é de um adicional de 50% do valor hora. E o pagamento das horas extras precisará estar previsto na folha de pagamento do colaborador.

O pagamento das horas extras é obrigatório?

De acordo com o artigo 61 da CLT, o pagamento das horas extras são obrigatoriedade da empresa, em situações que o colaborador precisou trabalhar a mais. 

A regulamentação das horas extras são uma garantia de que se o colaborador precisar trabalhar a mais do que o previsto em sua jornada de trabalho regular ele receberá por isso, ou em caso de banco de horas poderá folgar essas horas trabalhadas.

Como fazer o controle de horas extras online? 

A legislação é bastante clara quanto a aplicação e cálculo da hora extra. O descumprimento ou falha nos processos de controle implicam em processos judiciais. Além dos prejuízos produtivos para a empresa. Dessa forma, o controle de jornada se faz extremamente necessário!

Planilha de controle de jornada

A planilha de controle de ponto é uma das alternativas para empresas que não possuem recursos para investir em um sistema de controle de ponto mais eficiente. 

É uma forma inicial para acompanhar a jornada de trabalho dos seus colaboradores e entender quais estão fazendo horas extras, para um cálculo correto futuramente. 

planilha-de-controle-de-ponto

Para empresas que podem investir em um sistema de ponto eletrônico

Investir em um sistema de ponto eletrônico, reduz a chance de erros no controle de jornada de trabalho e traz segurança jurídica para a empresa, tanto para acompanhar a jornada a qualquer momento dos funcionários e sempre ter o valor correto das horas extras.

Por que usar um sistema de controle de ponto online e gestão de jornada?

Um controle eletrônico de ponto pode contribuir — e muito — para evitar problemas trabalhistas, como por exemplo o pagamento errado das horas extras do colaborador.

‍Uma ferramenta como a Pontomais, permite que o empregador visualize as ocorrências no controle de entrada e saída. Do mesmo modo que a realização ou não de horas extras. Com esse mecanismo, também é possível verificar os dias que devem ser ajustados conforme abonos e bancos de horas. E tudo isso em tempo real.

Ou seja, confere grande praticidade na consulta e controle de informações relacionadas à jornada de trabalho. Além disso, reduz as chances de erro e aumenta a eficiência dos processos internos da empresa. Tudo isso por meio de um sistema integrado que dá o devido suporte para qualquer negócio.

Como vimos ao longo deste artigo, o controle de ponto é essencial para assegurar o acesso aos direitos previstos pela legislação. Isso vale tanto para empresa quanto para o colaborador. Porém, falhas nesse processo podem culminar em sérios problemas. Por isso, a utilização da tecnologia é uma grande aliada.

Vantagens do controle de ponto digital

Controle da jornada de trabalho dos seus colaboradores

Com um sistema de controle de ponto digital como o da Pontomais, é possível acompanhar a jornada dos colaboradores em tempo real. Na visão dos gestores, é possível ver os funcionários que já bateram o ponto, quem está ou não em jornada de trabalho, além de ter um apanhado das horas positivas e negativas de cada colaborador.

Relatórios gerenciais (Controle de faltas, abonos, absenteísmo e férias)

A Pontomais possui mais de 20 relatórios gerenciais, entre eles estão: relatório de horas extras, absenteísmo, banco de horas, sobreaviso, horas noturnas, entre outros. 

Segurança e economia contra passivos trabalhistas

O sistema da Pontomais, além de garantir a integridade das informações de controle de ponto dos colaboradores, disponibiliza informações para auditoria em tempo real e está 100% de acordo com as Portarias 1510 e 373 do Ministério do Trabalho. 

Dessa forma, a empresa e o colaborador tem certeza de que os dados informados na plataforma não foram alterados e podem evitar possíveis gastos com passivos trabalhistas.

curso-pontomais-departamento-pessoal

Imagem padrão
Silvana Fernandes
Gerente de RH na Pontomais