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Reforma trabalhista: Entenda o que muda na jornada de trabalho

A reforma trabalhista passou a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017, atualizando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, cerca de 100 pontos da CLT foram alteradas e, entre eles, estão algumas mudanças nas regras da jornada de trabalho dos brasileiros. Como empregador, você precisa entender essas mudanças e adequar o controle das horas com as novas possibilidades da jornada de trabalho.

 

Continue a leitura e entenda o que muda na jornada de trabalho com a reforma trabalhista.

 

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Acordo para a jornada de trabalho

 

Uma das mudanças promovidas pela reforma trabalhista é a possibilidade de convenções e acordos coletivos mudarem a jornada de trabalho. Isso pode ocorrer desde que sejam respeitados os limites de 8 horas por dia e até 2 horas extras. Com isso, a jornada de trabalho semanal completa as 44 horas.

 

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Liberação da jornada de 12 horas

 

A jornada de trabalho de 12 horas, em todas as atividades, passa a ser autorizada somente na escala 12 x 36. Desse modo, o funcionário que trabalha por 12 horas consecutivas deve folgar nas próximas 36 horas. Essa possibilidade já existia antes da reforma trabalhista, porém era restrita a algumas atividades.

É preciso destacar que essa jornada, para valer, precisa ser estabelecida em acordo ou convenção coletiva. O acordo individual é válido somente no setor da saúde.

 

Criação da jornada de trabalho parcial

 

Os contratos de até 30 horas, sem horas extras, ou de até 26 horas semanais, com até 6 horas extras, são as duas opções de jornadas parciais. Antes da reforma trabalhista, a lei previa que a jornada poderia ser de, no máximo, 25 horas por semana e sem hora extra. Mas, a nova lei ainda dá direito ao período de férias de 30 dias, que antes era proporcional.

 

Redução do intervalo de almoço

 

Alguns funcionários gostariam de sair mais cedo do trabalho a fim de estudar, ficar com a família ou se divertir? Para eles, é possível reduzir o intervalo de almoço de 1 hora para 30 minutos — quando a jornada for maior que 6 horas. Isso é possível desde que a empresa entre em sintonia com o sindicato e firme em convenção ou acordo coletivo.

 

Banco de horas por acordo individual

 

As leis trabalhistas permitiam às empresas que o banco de horas servisse como alternativa ao pagamento de horas extras. O fato é que isso somente era válido desde que houvesse uma convenção ou acordo coletivo. Não mais. A partir da reforma trabalhista, o acordo pode ser individual. Com esse acordo, a compensação deverá ser feita em, no máximo, 6 meses.

 

Atividade particular deixa de contar como hora extra

 

Se o funcionário precisar usar o tempo com atividades pessoais, isso não entra mais no cálculo das horas extras. O mesmo vale para aquele funcionário que prefere esperar o horário do rodízio de veículos (São Paulo, capital).

 

Com essas mudanças, a sua empresa deve estar preparada para fazer um controle de horas mais efetivo. Assim, você precisa contar com uma solução eficaz e que dê o suporte necessário para o cumprimento da jornada de trabalho. O controle de ponto digital pode ser essa solução.

 

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