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Você sabe as diferenças entre intervalo intrajornada e interjornada?

Atualizado em 02/05/2019

Não tem tempo de ler o post sobre intervalo intrajornada e interjornada? Tudo bem, temos o ÁudioPost pra te ajudar!

 

A jornada de trabalho dos empregados é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante vários direitos. Então, entender o que é intervalo intrajornada e interjornada é fundamental para proporcionar uma rotina de qualidade para o trabalhador e garantir que a empresa opere legalmente.

Afinal, é muito importante que o empregador entenda quais são as garantias de direitos dos seus trabalhadores e observe a legislação para, assim, assegurar o cumprimento de todas as suas obrigações e evitar quaisquer problemas derivados do descumprimento das normas brasileiras vigentes — já que existe uma série de penalidades previstas para que as descumpra.

Por isso, para ajudá-lo nessas questões, preparamos este texto explicando as diferenças entre esses intervalos e como eles funcionam. Ficou curioso e quer saber mais? Então não deixe de conferir os próximos parágrafos!

 

O que é o intervalo intrajornada?

Previsto no artigo 71 da CLT, o intervalo intrajornada é aquele concedido durante a jornada de trabalho — a folga do almoço ou do jantar, assim como aqueles minutinhos que um colaborador tira para o seu cafezinho. De acordo com a lei, essa pausa deve ter, pelo menos, 15 minutos quando o período trabalhado é de 4 horas a 6 horas.

Para as jornadas com mais de 6 horas, esse intervalo deve ser de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas — salvo em casos em haja algum acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho que permita um prazo maior de intervalo intrajornada.

Essas pausas não são incluídas na duração do trabalho, ou seja, se a jornada é de 8 horas, o empregado deverá efetivamente trabalhar essas 8 horas e, além desse período, ter uma hora de para fazer as suas refeições ou para poder descansar.

É importante destacar que é possível reduzir o intervalo intrajornada mínimo nas jornadas de trabalho que superarem às 6 horas diárias. Porém, nesses casos excepcionais, é necessário observar o parágrafo 3º do artigo 71 da CLT, que conta com determinações específicas do Ministério do Trabalho.

 

O que ocorre em caso de descumprimento?

Quando o empregador não concede o intervalo, ele deve pagá-lo ao empregado. Até a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), esse pagamento era feito sobre o valor total da hora, acrescido de 50%, ou seja, como se fosse uma hora extra.

Nesse caso, mesmo que a supressão fosse de apenas parte do intervalo, o pagamento seria pela hora integral, conforme o artigo 71, parágrafo 4º da CLT e Súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ou seja, mesmo que o empregado tivesse usufruído de 40 minutos de intervalo, não seriam pagos apenas os 20 minutos restantes, mas o valor total de uma hora, com adicional de 50%.

Porém, desde 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, alguns aspectos da legislação foram alterados, entre eles as penalidades previstas para quem descumpra as regras vigentes do intervalo intrajornada.

De acordo com a nova redação do parágrafo 4º do artigo 71, somente será pago ao empregado o período suprimido, com acréscimo de 50%.

Portanto, conforme o exemplo dado acima, mas com a aplicação da reforma trabalhista, serão pagos ao empregado somente os 20 minutos suprimidos dos seus intervalo. Além disso, deve acontecer o acréscimo de 50% previsto na legislação brasileira.

Porém, existem alguns casos em que é permitida a redução ou fracionamento da pausa intrajornada, leia os parágrafos a seguir e saiba exatamente o que pode ou não fazer.

 

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Qual é a possibilidade de redução ou fracionamento?

O intervalo de uma hora poderá ser reduzido para, no mínimo, 30 minutos desde que a empresa obtenha autorização do Ministério Público do Trabalho. Para isso, é preciso cumprir as exigências de organização do refeitório no local de trabalho e os colaboradores não podem realizar horas extras — mesmo em situações especiais.

Com a reforma, esse intervalo também poderá ser negociado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que seja mantido um prazo mínimo de 30 minutos para que os trabalhadores possam repousar ou fazer as suas refeições, o que garante qualidade de vida — inclusive no ambiente de trabalho.

Para motoristas, cobradores, empregados de empresas de transporte coletivo de passageiros, fiscais de campo e fiscais de serviços de operação de veículos rodoviários, esse intervalo poderá ser reduzido ou fracionado em períodos menores concedidos ao final de cada viagem, desde que seja mantida a remuneração e tenha previsão em norma coletiva de trabalho.

 

Qual é a relação entre intrajornada e horas extras?

Muitas vezes, os colaboradores não conseguem se utilizar do seu horário intrajornada integralmente. Nesses casos, é estabelecido por lei que a empresa deve pagar como hora extra o período completo.

Por exemplo: o empregado tinha direito a 1h15 de almoço, mas houve a necessidade de que ele retornasse ao trabalho com 30 minutos de antecedência. Nesse caso, a empresa deve ressarcir os 75 minutos do colaborador em forma de hora extra.

 

Quais os tipos de intervalo intrajornada?

Além do intervalo intrajornada tradicional, que todos os trabalhadores têm direito, algumas funções são passíveis de períodos especiais. O fato se deve às necessidades diferenciadas que as tarefas proporcionam e exigem. Para saber mais, basta conferir os tópicos a seguir.

 

Trabalho em áreas de confinamento no subsolo

Todos aqueles que trabalham em minas e no subsolo têm direito a descanso adicional, independentemente do intervalo intrajornada tradicional. Eles têm 15 minutos a cada 3 horas em função para usufruir de pausa.

Ou seja, mesmo que cumpram a intrajornada, esses profissionais, devido à natureza das suas funções, também recebem um período adicional para descanso e recuperação de energias.

 

Trabalho em frigoríficos

Colaboradores que trabalham nas dependências de frigoríficos devem realizar pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos em atividade. Isso é devido aos riscos e desgastes que o frio excessivo pode oferecer. Esse período de descanso deve ser concedido independentemente da intrajornada.

 

Trabalho enquanto lactante

As funcionárias que estiverem em período de amamentação podem realizar duas pausas de 30 minutos durante a jornada. Isso prevalece até o sexto mês de vida do bebê.

 

Trabalhos manuais repetitivos

Pessoas que trabalharem nas funções de datilografia, escrituração e digitação devem fazer pausas durante sua jornada. Para cada 3 horas de atividade, o colaborador tem direito a realizar 15 minutos de pausa. Isso acontece porque o esforço repetitivo pode gerar problemas de saúde a esses profissionais.

 

O que ocorre em caso de descumprimento?

A legislação trabalhista não define o que deve ser feito nesses casos, portanto, nessas situações, a solução é dada pelas decisões reiteradas dos Tribunais.

De acordo com o TST, quando esse intervalo não é concedido corretamente, é necessário pagar as horas extras pelo trabalho realizado e pela supressão do intervalo. Além disso, é proibida a redução do intervalo interjornada, mesmo que haja autorização do trabalhador para tal.

Outro ponto que precisa ser destacado é de que quando a interjornada não é concedida em sua integralidade, o empregador deverá pagar, além da hora extra pelo período suprimido, um acréscimo de no mínimo 50% sobre a hora normal trabalhada.

Esse adicional pode ser ainda maior se houver alguma previsão em acordos ou convenções coletivas de trabalho.

 

Qual é a possibilidade de redução ou fracionamento?

Como visa à recuperação do trabalhador, esse intervalo é considerado medida de saúde, higiene e segurança do trabalho. Por isso, não pode ser reduzido ou fracionado, em nenhuma hipótese, mesmo com a concordância do empregado.

É importante lembrar que deve ser feito o registro de jornada de todos os funcionários, para comprovar o gozo dos intervalos e o controle de horas extras. Essa medida tem como objetivo garantir que a empresa cumpra as determinações legais e para que o trabalhador possa ter os seus direitos respeitados e resguardados.

 

Qual é a relação entre intervalo interjornada e horas extras?

Quando o empregador solicita que o funcionário trabalhe durante seu período de interjornada, deve-se pagar as horas em atividade. Além disso, é preciso adicionar como hora extra o valor de 50% a mais sobre o tempo em atividade.

Compreender o que é intervalo intrajornada e interjornada é fundamental para manter a empresa dentro da regularidade, evitando problemas trabalhistas.

Garantir que as normas sejam respeitadas também é importante. Isso salvaguarda a saúde e a qualidade de vida no trabalho dos colaboradores. Portanto, fique atento ao cumprimento correto dos períodos e pagamentos.

Além disso, o cumprimento das normas trabalhistas resguardam a empresa de receber processos futuros, o que pode implicar em multas e sanções que venham prejudicar as suas finanças e colocar o seu negócio em risco.

 

Quando deve ocorrer aumento da intrajornada?

Os colaboradores que desempenham suas funções por até 6 horas têm direito de realizar um intervalo de 15 minutos. Sempre que se trabalha mais que isso, o período intrajornada deve ser de, no mínimo, uma hora. Caso o funcionário não possa desfrutar de tal tempo, deve receber horas extras com o acréscimo de, pelo menos, 50%.

Entender o que essa diferença é, é o primeiro passo para se certificar de que os colaboradores descansam o necessário para se manterem saudáveis e desempenharem suas funções corretamente. Zelar pelo correto cumprimento de tais legislações melhora o ambiente de trabalho, aumenta a produtividade e protege a empresa de processos trabalhistas.

Afinal, os seus colaboradores também precisam entender o que é a intervalo intrajornada e interjornada.

Leia também sobre banco de horas ou sobre a reforma trabalhista e seja um expert no assunto!

 

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