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Intervalo intrajornada e interjornada: Você sabe as diferenças entre eles?

Você sabe as diferenças entre intervalo intrajornada e interjornada?

Não tem tempo de ler? Tudo bem, temos o ÁudioPost pra te ajudar!

jornada de trabalho dos empregados é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante vários direitos. Então, entender o que é intervalo intrajornada e interjornada é fundamental para proporcionar uma rotina de qualidade para o trabalhador e garantir que a empresa opere legalmente.

É muito importante que o empregador entenda quais são as garantias do trabalhador e observe a legislação trabalhista, para, assim, garantir o cumprimento de todas as suas obrigações.

Para ajudá-lo, preparamos este texto explicando as diferenças entre esses intervalos e como funcionam. Confira!

O que é o intervalo intrajornada?

 

O intervalo intrajornada é aquele concedido durante a jornada de trabalho — a folga do almoço ou os 15 minutinhos do café. De acordo com a lei, esse intervalo deve ter, pelo menos, 15 minutos nas jornadas entre 4 e 6 horas.

Para as jornadas com mais de 6 horas, o intervalo deve ser de, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas. Esses intervalos não são incluídos na duração do trabalho, ou seja, se a jornada é de 8 horas, o empregado deverá efetivamente trabalhar essas 8 horas e, além desse período, ter uma hora de descanso.

 

O que ocorre em caso de descumprimento?

 

Quando o empregador não concede o intervalo, ele deve pagá-lo ao empregado. Até a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), esse pagamento era feito sobre o valor total da hora, acrescido de 50%, ou seja, como se fosse uma hora extra.

Nesse caso, mesmo que a supressão fosse de apenas parte do intervalo, o pagamento seria pela hora integral, conforme art. 71, §4º da CLT e Súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ou seja, mesmo que o empregado tivesse usufruído de 40 minutos de intervalo, não seriam pagos apenas os 20 minutos restantes, mas o valor total de uma hora, com adicional de 50%.

Porém, desde 11 de novembro, com a reforma trabalhista em vigor, o §4º do art. 71 foi alterado. Com a nova regra, somente será pago ao empregado o período suprimido, com acréscimo de 50%. No exemplo dado, com a reforma, serão pagos ao empregado somente os 20 minutos suprimidos do intervalo.

Pensando, assim, em te ajudar, temos um material pra você:

 

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Qual é a possibilidade de redução ou fracionamento?

 

O intervalo de uma hora poderá ser reduzido para, no mínimo, 30 minutos, desde que a empresa obtenha autorização do Ministério Público do Trabalho. Para isso, é preciso cumprir as exigências de organização do refeitório e os trabalhadores não podem realizar horas extras.

Com a reforma, esse intervalo também poderá ser negociado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que seja mantido o mínimo de 30 minutos.

Para os empregados motoristas, cobradores, empregados de empresas de transporte coletivo de passageiros, fiscais de campo e fiscais de serviços de operação de veículos rodoviários, esse intervalo poderá ser reduzido ou fracionado em períodos menores concedidos ao final de cada viagem, desde que seja mantida a remuneração e tenha previsão em norma coletiva de trabalho.

 

Qual é a relação entre intrajornada e horas extras?

 

Muitas vezes, os colaboradores não conseguem se utilizar do seu horário intrajornada integralmente. Nesses casos, é estabelecido por lei que a empresa deve pagar como hora extra o período completo.

Por exemplo: o empregado tinha direito a 1h15 de almoço, mas houve a necessidade de que ele retornasse ao trabalho com 30 minutos de antecedência. Nesse caso, a empresa deve ressarcir os 75 minutos do colaborador em forma de hora extra.

 

Quais os tipos de intervalo intrajornada?

Além do intervalo intrajornada tradicional, que todos os trabalhadores têm direito, algumas funções são passíveis de períodos especiais. O fato se deve às necessidades diferenciadas que as tarefas proporcionam. Confira a seguir!

 

Trabalho em áreas de confinamento no subsolo

Todos aqueles que trabalham em minas e no subsolo têm direito a descanso adicional, independentemente do intervalo intrajornada tradicional. Eles têm 15 minutos a cada 3 horas em função para usufruir de pausa.

 

Trabalho em frigoríficos

Colaboradores que trabalham nas dependências de frigoríficos devem realizar pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos em atividade. Isso é devido aos riscos e desgastes que o frio excessivo pode oferecer.

 

Trabalho enquanto lactante

As funcionárias que estiverem em período de amamentação podem realizar duas pausas de 30 minutos durante a jornada. Isso prevalece até o sexto mês de vida do bebê.

 

Trabalhos manuais repetitivos

Pessoas que trabalharem nas funções de datilografia, escrituração e digitação devem fazer pausas durante sua jornada. Para cada 3 horas de atividade, o colaborador tem direito a realizar 15 minutos de pausa.

 

O que é o intervalo interjornada?

 

intervalo interjornada é aquele que deve existir entre duas jornadas de trabalho, com objetivo de conceder um período de descanso para recuperar sua força de trabalho e proporcionar tempo de lazer e convivência familiar. Ele é previsto pelo art. 66 da CLT, e deve ter, no mínimo, 11 horas consecutivas. Vale mencionar que o intervalo interjornada é tambem conhecido como intervalo entre jornadas.

 

O que ocorre em caso de descumprimento?

 

A lei não define o que deve ser feito nesses casos, a solução é dada pelas decisões reiteradas dos Tribunais. Conforme o  TST, quando esse intervalo não é concedido corretamente, é necessário pagar as horas extras pelo trabalho realizado e pela supressão do intervalo.

 

Qual é a possibilidade de redução ou fracionamento?

 

Como visa à recuperação do trabalhador, esse intervalo é considerado medida de saúde, higiene e segurança do trabalho. Por isso, não pode ser reduzido ou fracionado, mesmo com a concordância do empregado.

É importante lembrar que deve ser feito o registro de jornada de todos os funcionários, para comprovar o gozo dos intervalos e o controle de horas extras.

 

Qual é a relação entre intervalo interjornada e horas extras?

 

Quando o empregador solicita que o funcionário trabalhe durante seu período de interjornada, deve-se pagar as horas em atividade. Além disso, é preciso adicionar como hora extra o valor de 50% a mais sobre o tempo em atividade.

Compreender o que é intervalo intrajornada e interjornada é fundamental para manter a empresa dentro da regularidade, evitando problemas trabalhistas. Garantir que as normas sejam respeitadas também é importante. Isso salvaguarda a saúde e a qualidade de vida no trabalho dos colaboradores. Portanto, fique atento ao cumprimento correto dos períodos e pagamentos.

 

Quando deve ocorrer aumento da intrajornada?

 

Os colaboradores que desempenham suas funções por até 6 horas têm direito de realizar um intervalo de 15 minutos. Sempre que se trabalha mais que isso, o período intrajornada deve ser de, no mínimo, uma hora. Caso o funcionário não possa desfrutar de tal tempo, deve receber horas extras com o acréscimo de, pelo menos, 50%.

Entender o que essa diferença é, é o primeiro passo para se certificar de que os colaboradores descansam o necessário para se manterem saudáveis e desempenharem suas funções corretamente. Zelar pelo correto cumprimento de tais legislações melhora o ambiente de trabalho, aumenta a produtividade e protege a empresa de processos trabalhistas.

Leia também sobre banco de horas ou sobre a reforma trabalhista e seja um expert no assunto!

 

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