Quando os funcionários não agem de acordo com o padrão de comportamento esperado pela empresa, aplicar advertência verbal ou escrita é a melhor forma de corrigi-los. Porém, muitas dúvidas surgem na hora de executá-las, já que esse é um assunto bastante delicado.
Por esse motivo, é muito importante conhecer os momentos ideais de realizá-las e quais são as consequências dessas advertências para não cometer erros legais. Quer saber tudo sobre o assunto? Continue a leitura para conferir!
Índice
Em quais casos a advertência verbal e escrita deve ser utilizada?
A advertência deve ser dada ao trabalhador quando ele desrespeitar o contrato de trabalho, as normas da empresa ou o acordo coletivo de trabalho. Ela é uma forma de notificar o colaborador, deixando-o ciente das consequências de rescindir o erro. Em caso de persistência, a notificação se agrava e pode evoluir para uma punição.
O funcionário pode se recusar?
O funcionário pode se recusar a assinar o documento da advertência por não achá-la justa ou por motivos similares. No entanto, a lei ampara a empresa nesses casos. É possível chamar duas testemunhas que tenham presenciado o ocorrido para assinarem e dar veracidade ao documento, confirmando que a falta realmente ocorreu.
Após os dois tipos de advertência, o que deve ser feito?
Se após as duas advertências a mesma falta ocorrer novamente, o empregado pode ser suspenso por até três dias. Isso deve ser registrado por meio de um documento similar ao da advertência por escrito, porém, com o detalhe da suspensão — avisando que o trabalhador não receberá pelos dias em que estiver suspenso. Caso o fato persista após a suspensão, é possível aplicar a demissão por justa causa.
Como a advertência deve ser aplicada?
As advertências possuem regras quanto a sua aplicação. Por questões jurídicas, é necessário seguir alguns princípios legais para notificar o empregado. Conheça quais são eles!
Etapas
As advertências devem seguir uma ordem específica, em hierarquia. É vedado pular as seguintes etapas:
- advertência verbal;
- advertência por escrito;
- suspensão;
- demissão.
Aplicação
As punições devem ser imediatas. Ou seja, é preciso aplicá-las no ato, em seguida do incidente ter acontecido. As únicas exceções são nos casos de haver necessidade de apurar os fatos antes.
No entanto, se esse for o caso, deve ser justificado por escrito no documento. Além disso, a advertência deve ser assinada pelo empregado e mais duas testemunhas, além do empregador.
Penalidades
As penalidades devem ser únicas. Isso significa que, para cada falta, apenas um tipo de advertência pode ser utilizada. Portanto, não é possível, para um único erro, aplicar uma advertência verbal e uma por escrito.
Durante a correção do funcionário, é preciso considerar a proporcionalidade, sendo que o empregador precisa utilizar o bom senso. Para isso, deve avaliar o histórico do empregado, se já cometeu faltas outras vezes, seus motivos e condições pessoais.
Seguindo a lei corretamente, a advertência verbal e escrita pode funcionar como um excelente corretor de conduta, educando o trabalhador. Caso isso não seja possível e as faltas rescindirem, o empregador pode se amparar nelas para tomar uma ação mais efetiva, tendo provas dos motivos que levaram a essa decisão. Por isso, elas são uma forma de tornar transparentes as relações de trabalho.
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