Adicional noturno, horas extras, descanso semanal remunerado, abonos, gratificações, adicionais de periculosidade e insalubridade, são alguns dos direitos que, somados ao salário, compõe a remuneração final dos trabalhadores.

No entanto, não é incomum empregadores se depararem com ações judiciais movidas pelos próprios funcionários requerendo a revisão dos direitos trabalhistas. E entre os benefícios que pode implicar em indenizações e outras penalidades à empresa, quando não calculado corretamente, está o adicional noturno.

Saiba o que é o adicional noturno

Todo funcionário que realiza suas atividades entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte tem direito ao recebimento de adicional noturno. Vale destacar que, diferentemente da hora normal diurna, de 60 minutos, a hora noturna é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos por disposição legal.

Assim, cada hora noturna sofre redução de 7 minutos e 30 segundos sobre o valor da hora normal diurna. Outra importante consideração a ser levada em conta é que o funcionário que trabalha no turno da noite deve ter sua hora acrescida com, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.

Pensando nisso, levantamos alguns cuidados que você, empreendedor, deve ter com o adicional noturno. Acompanhe o post de hoje!

Mantenha controle preciso dos registros do relógio ponto

Anotações em planilhas, marcações de horários em cadernetas e tantos outros meios manuais já estão em desuso. Tais métodos sempre foram motivos de atritos e discordâncias entre empregadores e empregados, resultando em inúmeros processos trabalhistas.

Isso porque grande parte das ferramentas de marcação e tratamento das informações da jornada de trabalho era passível de fraude. Havia possibilidade de ajuste e inclusão de marcações fora do horário devido ou mesmo anotações de horas extras trabalhadas quando, na verdade, não haviam sido feitas.

Com o controle de ponto, todo o processo de registro e tratamento dos dados referentes à rotina de trabalho do empregado tornou-se mais rápido e, o controle do horário, mais preciso. Assim, através do registro do relógio de ponto, o empregador pode controlar toda a jornada de cada um de seus funcionários em qualquer um dos turnos de trabalho.

E, ao saber que determinado colaborador realizou suas atividades no horário noturno, é possível monitorar e efetivamente adicionar o valor de 20% a sua remuneração, cumprindo o que exige a legislação.

Faça corretamente o seu cálculo

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT torna obrigatório para empresas que possuem mais de 10 funcionários o controle de ponto, seja por registro manual, mecânico ou eletrônico.

Em linhas gerais, o empregador deverá adicionar, no mínimo, 20% sobre a hora diurna para o trabalho noturno realizado. O percentual deverá ser calculado sobre os valores que o funcionário recebe a título de salário base da sua categoria e não pela integridade da sua remuneração.

Vale lembrar que o adicional noturno, quando pago com habitualidade, integra o salário para todos os efeitos legais, ou seja, o percentual de 20% também passa a ser incorporado nos demais recebimentos como 13º salário, FGTS, férias, aviso prévio indenizado, entre outros. Para o trabalhador, serão descontados o Imposto de Renda na Fonte e o INSS sobre os adicionais pagos.

Dica!

Ao automatizar o registro do horário de trabalho do colaborador, é possível eliminar erros manuais e levam ao cálculo incorreto de inúmeros direitos, como adicional noturno, horas extras, entre outros. Isso porque todos os processos passam a ser realizados de forma informatizada e de acordo com o registro efetuado pelo colaborador.

Discrimine-o formalmente na folha de pagamento

Para evitar qualquer tipo de problema futuro com a justiça trabalhista, o empregador deve discriminar formalmente o adicional noturno na folha de pagamento e, também, no recibo de pagamento de salário.

Ao deixar todos os valores especificados e detalhados nos recibos de pagamento, o empregador se protege de possíveis reclamações trabalhistas, uma vez que pode utilizar tais documentos como comprovantes de pagamento do direito.

Além disso, ao deixar bem claro todos os valores e as discriminações dos direitos, a relação entre empregado e empregador passa a ser mais transparente, o que elimina atritos e outros conflitos dentro da empresa.

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