O adicional noturno é um dos benefícios concedidos aos trabalhadores por meio da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) brasileira. Garante condições diferenciadas de trabalho e de salário para os funcionários que trabalham no período da noite.

Você tem dúvidas sobre o adicional noturno? Então leia este artigo até o fim e saiba todos os detalhes sobre o assunto!

 

Na prática, o que é adicional noturno?

 

O adicional noturno é considerado pela lei como uma forma de reconhecimento ao colaborador que trabalha nessa jornada de ocupação diferenciada, que é bem mais desgastante e prejudicial ao corpo humano do que o período diurno.

 

Trabalho noturno é o período considerado entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Por causa do desgaste físico que esse período ocasiona ao trabalhador, ele tem reduzida uma hora de trabalho da jornada comum. Essa hora, entretanto, é paga de forma integral ao funcionário, e, além disso, o empregado recebe um complemento na sua remuneração para cada hora trabalhada. Este benefício é o adicional noturno.

 

No ambiente rural, o início do período noturno é diferente, pois, esses profissionais normalmente operam máquinas e equipamentos pesados com frequência. Nas áreas em que se trabalha com agricultura, a jornada noturna se inicia às 21h. Já para os trabalhadores da pecuária, ela começa às 20h.

 

Qual a diferença entre as horas noturnas e horas diurnas?

 

As horas noturnas são calculadas de forma totalmente diferente das horas trabalhadas em horário diurno. Uma hora de trabalho no período diurno é equivalente a 60 minutos. Já nas horas noturnas (nas atividades urbanas), 1 hora de trabalho corresponde a 52 minutos e 30 segundos.

 

Na atividade rural não há essa diferença, sendo 1 hora de trabalho noturno o mesmo que 60 minutos trabalhados. Portanto, os trabalhadores rurais não têm direito a hora noturna reduzida.

 

Como é calculado o adicional noturno?

 

A cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados dentro da jornada noturna, é contabilizada uma hora de trabalho completa, que é paga integralmente, junto com a remuneração extra, concedida às pessoas que trabalham em regime noturno.

 

Na prática, uma pessoa que começa a trabalhar às 22h e encerra às 5h do dia seguinte trabalhou durante 7h seguidas. Mas, como cada hora de jornada noturna tem apenas 52 minutos e 30 segundos no total, considera-se que o funcionário fica com 8h completas de trabalho. E, para cada hora trabalhada, o empregado recebe 20% de remuneração extra sobre o valor dessa hora.

 

Esse valor adicional incide apenas sobre as horas que foram trabalhadas dentro do período noturno. Por exemplo: se o trabalho iniciar às 20h (em ambiente urbano), as duas primeiras horas trabalhadas não são contabilizadas como adicional noturno.

 

Já no caso de pagamento de horas extras realizadas durante a jornada noturna, ele incidirá sobre a remuneração adicional da hora extra.

 

Sou empregado e não recebo o adicional noturno. O que fazer?

 

No caso de não pagamento do adicional noturno por parte da empresa, o funcionário pode fazer o pedido da cobrança retroativa de até cinco anos, desde que ele possa comprovar efetivamente o seu trabalho em jornadas noturnas.

 

Primeiramente, o empregado deve tentar conversar de forma amigável com a empresa sobre o assunto. Mas caso haja a recusa do pagamento retroativo do adicional noturno, que é um direito garantido, o colaborador pode acionar a justiça para receber o que lhe é devido.

 

O trabalhador que faz turno de revezamento tem direito ao adicional noturno?

 

A resposta é sim. Apesar de a CLT excluir os empregados em turnos de revezamento quinzenal ou semanal, este artigo perdeu a validade após a decisão do STF de validar o direito ao adicional noturno destes trabalhadores.

 

A Constituição Federal determina em seu artigo 7º que o direito ao adicional é sem restrições. Então, se a pessoa trabalhar das 22h00 às 5h00 em turno de revezamento ininterrupto, a jornada também será reduzida.

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Em quais casos o trabalho noturno é proibido?

 

Os menores de 18 anos, independentemente do sexo, são proibidos de trabalhar durante o período noturno. De acordo com a Constituição Federal, a jornada de trabalho dos jovens entre 14 a 18 anos deve ser somente durante o período diurno e os que infringirem essa lei estão sujeitos a multa.

 

As mulheres podem trabalhar no horário noturno?

 

Para a nossa CF, todos são iguais perante a lei, tendo homens e mulheres os mesmos direitos e obrigações. Todos os artigos anteriores que restringiam o trabalho noturno da mulher foram revogados. Sendo assim, a mulher pode trabalhar no período noturno e está sujeita à mesma legislação aplicada aos homens.

 

Como funciona o trabalho noturno no caso dos bancários?

 

O trabalho noturno em bancos somente é permitido se for para compensação de cheques ou computação eletrônica. Porém, pode se estender a outras atividades mediante a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A hora noturna para os bancários se estende até as 6 horas, em regra seu adicional é de 35% sobre a hora diurna, exceto se for feito acordo mais vantajoso para o trabalhador. É uma das poucas categorias que tem um acordo coletivo válido para todo país, garantindo assim que todos tenham os mesmos direitos.

 

O que acontece se o trabalhador noturno for transferido para o período diurno?

 

A transferência de turno implica na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que é condição que se trabalhe naquele período para fazer jus à remuneração. Esta troca de horário pode ocorrer e é permitida por lei, mesmo que o trabalhador tenha prejuízo salarial, já que a transferência para o turno diurno é considerada benéfica para a saúde do empregado.

 

Os empregados que trabalham em horário noturno têm direito a repouso e alimentação?

 

Em todo trabalho contínuo, seja ele diurno ou noturno, cuja duração for superior a 6 horas, é obrigatório que o empregador conceda um intervalo para descanso ou alimentação. Esse tempo tem que ser de no mínimo 1 hora e não deve ultrapassar 2 horas.

 

Vale lembrar que o intervalo concedido para descanso no horário noturno não sofre redução. Ou seja, ele é de 1 hora, o mesmo que 60 minutos no relógio e não 52 minutos e 30 segundos. Caso o descanso não seja dado ao trabalhador, fica o empregador obrigado a remunerá-lo pelo período devido com no mínimo 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal de trabalho.

 

Gostou deste artigo? Ainda tem alguma dúvida sobre o cálculo ou o pagamento do adicional noturno? Então utilize os comentários para fazer perguntas ou expor suas experiências.

 

 

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