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Adicional de insalubridade: Entenda o que é e quem tem direito

Muitas pessoas não sabem, mas a legislação trabalhista brasileira prevê o pagamento de adicional sobre o salário para os casos em que é constatado que o trabalhador exerce suas atividades exposto a riscos.

Pensando nisso, no post de hoje, esclarecemos as principais dúvidas sobre o adicional de insalubridade. Continue a leitura!

 

O que é o adicional de insalubridade?

 

O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.

Esse benefício é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos artigos 189 a 197. Além disso, a Norma Regulamentadora NR-15 determina quais são os riscos passíveis de gerar o benefício.

 

Como é definido quem receberá o adicional?

 

A NR-15 define os critérios a serem observados de acordo com o risco a que o trabalhador está exposto. Atualmente, ela considera que devem receber adicional de insalubridade aqueles que exercem atividades que envolvem os seguintes riscos:

 

  • Ruído contínuo e de impacto;
  • Calor e frio;
  • Radiações ionizantes e não ionizantes;
  • Condições hiperbáricas;
  • Vibrações;
  • Umidade;
  • Agentes químicos (caracterizados por limite de tolerância ou por atividade);
  • Poeiras minerais;Agentes biológicos;

 

 

pontomais 2019

 

É importante ressaltar que cada tipo de risco considerado na norma será avaliado através de parâmetros específicos. Cada tema é tratado em um anexo diferente da norma, totalizando treze anexos vigentes.

Atividades que envolvem o risco de ruído contínuo, por exemplo, só são consideradas insalubres após a realização de estudos que comprovem a relação entre o nível do ruído com o tempo de exposição. Assim, trabalhadores em atividades que tenham níveis altos de ruído, mas em que o tempo de exposição seja curto, podem não se encaixar nos critérios para o adicional de insalubridade.

Por outro lado, no caso dos ruídos de impacto (aqueles sons de batidos ou estampidos, que apresentam picos com 1 segundo ou menos de duração), avalia-se somente se o trabalhador está ou não exposto ao risco, independentemente do tempo de exposição. Os anexos tratam tanto dos limites de tolerância quanto das metodologias de análise e aferição, quando for o caso.

 

Como o adicional de insalubridade é calculado?

 

O adicional de insalubridade pode variar de acordo com o grau da mesma. Prevê o pagamento de 10% para o grau mínimo, 20% para o médio e 40% para o máximo. O artigo 192 da CLT aponta como referência o salário-mínimo da região, mas o tema é polêmico: há decisões judiciais que obrigam o pagamento adotando como referência o salário do trabalhador, ou até mesmo o salário-base da categoria.

Como dito anteriormente, cada anexo da NR-15 determina qual percentual será pago para cada situação de risco. O anexo 8, por exemplo, determina que a exposição à vibração acima dos limites de tolerância caracteriza insalubridade de grau médio, independentemente do excesso. Já o anexo 13 diz que o percentual depende do agente químico e da atividade, não cabendo avaliação quantitativa.

 

Insalubridade ou periculosidade?

 

Existe, ainda, outro dispositivo legal que prevê pagamento de adicional nas atividades consideradas perigosas. O conceito de periculosidade é diferente da insalubridade, pois o trabalhador não fica exposto diretamente ao agente nocivo, embora exista possibilidade de se ferir ou morrer em decorrência da sua atividade. As atividades perigosas são abordadas na NR-16.

É importante que toda empresa esteja atenta às condições em que seus trabalhadores exercem suas atividades para que, assim, busque formas de amenizar possíveis riscos. Isso preserva a saúde dos colaboradores e, consequentemente, evita o pagamento de multas e outras despesas altas, como sentenças judiciais.

E então, conseguiu entender melhor como funciona o adicional de insalubridade? Que tal compartilhar esse conhecimento com seus colegas nas redes sociais?

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