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Adicional de insalubridade: Entenda o que é e quem tem direito

Muitas pessoas não sabem, mas a legislação trabalhista brasileira prevê o pagamento de adicional sobre o salário para os casos em que é constatado que o trabalhador exerce suas atividades exposto a riscos. Por isso, é muito importante que as empresas saibam o que é insalubridade e periculosidade.

Ficar por dentro do assunto é obrigação das empresas, afinal, qualquer equívoco na hora de efetuar o pagamento dos colaboradores pode resultar em uma ação na Justiça do Trabalho. Pensando nisso, neste post, esclarecemos as principais dúvidas sobre o adicional de insalubridade. Continue a leitura!

 

O que é o adicional de insalubridade?

 

O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.

Esse benefício é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos artigos 189 a 197. Além disso, a Norma Regulamentadora NR-15 determina quais são os riscos passíveis de gerar o benefício.

 

Como é definido quem receberá o adicional?

 

A NR-15 define os critérios a serem observados de acordo com o risco a que o trabalhador está exposto. Atualmente, ela considera que devem receber adicional de insalubridade aqueles que exercem atividades que envolvem os seguintes riscos:

 

  • Ruído contínuo e de impacto;
  • Calor e frio;
  • Radiações ionizantes e não ionizantes;
  • Condições hiperbáricas;
  • Vibrações;
  • Umidade;
  • Agentes químicos (caracterizados por limite de tolerância ou por atividade);
  • Poeiras minerais;
  • Agentes biológicos.

É importante ressaltar que cada tipo de risco considerado na norma será avaliado através de parâmetros específicos. Cada tema é tratado em um anexo diferente da norma, totalizando treze anexos vigentes.

Atividades que envolvem o risco de ruído contínuo, por exemplo, só são consideradas insalubres após a realização de estudos que comprovem a relação entre o nível do ruído com o tempo de exposição. Assim, trabalhadores em atividades que tenham níveis altos de ruído, mas em que o tempo de exposição seja curto, podem não se encaixar nos critérios para o adicional de insalubridade.

Por outro lado, no caso dos ruídos de impacto (aqueles sons de batidos ou estampidos, que apresentam picos com 1 segundo ou menos de duração), avalia-se somente se o trabalhador está ou não exposto ao risco, independentemente do tempo de exposição. Os anexos tratam tanto dos limites de tolerância quanto das metodologias de análise e aferição, quando for o caso.

 

Como o adicional de insalubridade é calculado?

 

O adicional de insalubridade pode variar de acordo com o grau da mesma. Prevê o pagamento de 10% para o grau mínimo, 20% para o médio e 40% para o máximo.

O artigo 192 da CLT aponta como referência o salário-mínimo da região, mas o tema é polêmico: há decisões judiciais que obrigam o pagamento adotando como referência o salário do trabalhador, ou até mesmo o salário-base da categoria.

Como dito anteriormente, cada anexo da NR-15 determina qual percentual será pago para cada situação de risco.

O anexo 8, por exemplo, determina que a exposição à vibração acima dos limites de tolerância caracteriza insalubridade de grau médio, independentemente do excesso. Já o anexo 13 diz que o percentual depende do agente químico e da atividade, não cabendo avaliação quantitativa.

 

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Quais são os graus de insalubridade e como fazer essa classificação?

Os graus de insalubridade são determinados pela Norma Regulamentadora 15, que os classificam em níveis máximo, mínimo e médio. Veja o que a normativa estabelece:

  • 15.1.4: Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10;
  • 15.1.5: Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral;
  • 15.2: O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário-mínimo da região, equivalente a:
  • 15.2.1: 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
  • 15.2.2: 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
  • 15.2.3: 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

Como efetuar esse pagamento?

Desde o dia 01 de janeiro de 2019, o valor do salário-mínimo brasileiro é de R$ 998,00. Se o adicional de insalubridade é calculado com base nesse montante, o cálculo deve ser feito da seguinte forma:

  • Grau mínimo: R$ 998,00 x 0,10 = R$99,80
  • Grau médio: R$ 998,00 x 0,20 = R$199,60
  • Grau máximo: R$ 998,00 x 0,40 = R$399,20

Sendo assim, as empresas devem contratar um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho que saiba classificar o que é insalubridade para emitir o laudo necessário, incluindo o grau classificação. A partir daí, é obrigação da empresa fazer o cálculo e acrescentar o valor à remuneração do contratado.

É necessário ter certa atenção no caso das atividades que apresentam mais de um fator de insalubridade. Para essas situações, a organização deve considerar apenas a de grau mais elevado. Ou seja, o acréscimo não tem efeito cumulativo.

 

Insalubridade ou periculosidade?

Como abordado anteriormente, a insalubridade é caracterizada pela exposição em caráter habitual a agentes químicos, ruídos, calor intenso, poeira ou qualquer outro agente nocivo à saúde.

Existe, ainda, outro dispositivo legal que prevê pagamento de adicional nas atividades consideradas perigosas. O conceito de periculosidade é diferente da insalubridade, pois o trabalhador não fica exposto diretamente ao agente nocivo, embora exista possibilidade de se ferir ou morrer em decorrência da sua atividade. As atividades perigosas são abordadas na NR-16.

Quais as diferenças de cálculo e pagamento de ambos os adicionais

Há diferenças entre insalubridade e periculosidade com relação ao pagamento. O adicional de insalubridade é pago sobre o salário-mínimo, enquanto o de periculosidade define-se por 30% calculados sobre o salário-base do profissional.

Os dois também são distintos ao que se refere à permanência ou habitualidade. As duas situações não apresentam relevância para caracterizar a periculosidade – diferente da insalubridade – já que basta um segundo de exposição a uma condição perigosa para que o empregado perca a vida.

No entanto, para que os profissionais recebam a verba, é necessário que uma perícia no local de trabalho ateste o real perigo e, ainda, se ele pode ou não ser eliminado pela utilização dos equipamentos de proteção. Caso isso seja possível, é excluído o direito ao recebimento do adicional:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

É importante que toda empresa saiba o que é insalubridade e periculosidade. Mais que isso, é imprescindível que tenha conhecimento sobre as condições em que seus trabalhadores exercem suas atividades para que, assim, busque formas de amenizar possíveis riscos.

Desse modo, se preserva a saúde dos colaboradores e, consequentemente, se evita o pagamento de multas e outras despesas altas, como sentenças judiciais.

E então, conseguiu entender melhor o que é insalubridade e como funciona o pagamento do adicional? Se você gostou do nosso artigo e achou o conteúdo relevante, que tal curtir a nossa página no Facebook e ficar por dentro das nossas atualizações a respeito das questões relacionadas ao departamento pessoal?

Leia nosso novo artigo com 4 DICAS SOBRE CONTROLE DE DESPESAS.

 

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