É muito comum confundir os feriados obrigatórios e o ponto facultativo. Porém, é de suma importante que o RH e os gestores de uma empresa saibam as diferenças entre eles e compreendam as regras do ponto facultativo para manter a companhia em dia com a legislação trabalhista.

Por isso, criamos esse artigo completo sobre a diferença entre feriado obrigatório e ponto facultativo, as regras para o ponto facultativo e mais.

Vem com a gente.

Qual a Diferença entre Feriado e Ponto Facultativo?

Antes de saber todas as regras e o que é o ponto facultativo, é importante compreender que os feriados obrigatórios garantem folga remunerada para os colaboradores em razão de uma ordenação jurídica.

Em casos onde o colaborador precisa trabalhar no feriado, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estabelece algumas regras:

• Garantir que o colaborador tenha um dia de folga compensatória naquela mesma semana; ou
• Oferecer remuneração em dobro para cada feriado trabalhado sem folga compensatória.

Por outro lado, o ponto facultativo ocorre quando não há a obrigatoriedade jurídica de conceder folga remunerada aos colaboradores em determinada data.

O Que é Ponto Facultativo?

O termo ponto facultativo é utilizado para definir datas onde a empresa pode optar por conceder ou não a folga para os colaboradores. Nesses casos, não há nenhuma obrigatoriedade jurídica de que a companhia deva fechar ou dispensar os funcionários.

Portanto, quando o empregador decide que a empresa irá operar normalmente nas datas estabelecidas como ponto facultativo, não há a necessidade de fornecer remuneração em dobro ou folgas compensatórias aos funcionários.

Essas datas são definidas anualmente através de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU). Alguns exemplos de datas que comumente entram como ponto facultativo no DOU são:

• Carnaval;
• Quarta-feira de cinzas, até as 12h;
• Véspera de natal, 24 de dezembro, a partir das 14h;
• Ano novo, 31 de dezembro, a partir das 14h.

O Colaborador Pode Trabalhar em Ponto Facultativo?

Sim!

Como mencionado anteriormente, cabe à empresa decidir em quais feriados de ponto facultativo irá operar.

Companhias que buscam pelo diálogo com gestores e colaboradores podem optar por algumas outras saídas para definir quais pontos facultativos serão considerados como folga:

• Acordo Coletivo: é possível definir previamente quais pontos facultativos não serão utilizados como dias normais de trabalho pela empresa através de convenções ou acordos coletivos;

• Decisão Horizontal: a empresa também pode optar por uma decisão horizontal, onde os gestores ou uma mesa diretiva participam da decisão de quais pontos facultativos haverá expediente naquele ano.

Como Funciona o Feriado de Ponto Facultativo em Órgãos Públicos?

Para os servidores públicos, a regra do feriado facultativo é um pouco diferente. No geral, todos são considerados como feriados comuns, onde não há a necessidade de controle de ponto.

Ou seja: os trabalhadores dos órgãos públicos não precisam se preocupar se vai haver ou não expediente nos feriados tidos como facultativos. Esse acordo e análise é feito somente nas empresas do setor privado.

Ponto Facultativo no Banco de Horas

Empresas que usam banco de horas podem optar por um acordo com os gestores e colaboradores para os feriados que são facultativos.

Ao observar que determinadas equipes possuem muitas horas positivas em seu banco, podem solicitar com o gestor que verifique o interesse daquele time de tirar algumas dessas horas em feriados facultativos, por exemplo.

Essa é uma maneira de compensar o excesso de jornada e garantir que os seus colaboradores mantenham uma boa qualidade de vida. Em casos onde a empresa decide por abonar as horas em datas facultativas, nenhuma alteração deve ser feita ao banco de horas.

Como o Controle de Ponto Online Auxilia em casos de Feriados e Ponto Facultativo?

O controle de ponto online é uma ferramenta que auxilia na gestão de jornada e no controle de ponto dos colaboradores de uma empresa. Essa ferramenta facilita o trabalho de setores como Departamento Pessoal e Recursos Humanos, por exemplo.

Porém, é importante lembrar que o controle de ponto digital também auxilia empreendedores e gestores. Mesmo empresas pequenas podem se beneficiar com os seus benefícios, pois todo empresário deve estar atento à jornada de seus funcionários.

Para os gestores, a ferramenta de ponto online auxilia na gestão do time, pois é possível verificar a jornada de todos os colaboradores em apenas alguns cliques. Isso não é diferente em casos de feriados, sejam eles obrigatórios ou não.

No caso do ponto facultativo, basta configurar o sistema de acordo com as preferências da empresa. Caso os colaboradores sejam convocados a trabalhar, o controle de ponto deve funcionar normalmente naquele dia.

Para os feriados, o ponto online gera muito mais praticidade. Sistemas como o da Pontomais permitem que as variáveis de feriado sejam aplicadas manualmente, em massa ou para cada colaborador, equipe ou departamento.

Além disso, o sistema vem com feriados nacionais obrigatórios previamente cadastrados – o que pode ser uma mão na roda na hora de planejar o seu calendário do ano.

Seja como for, fique atento: compreenda a legislação para aplicar da melhor maneira em sua empresa.