A licença casamento ou licença gala, é um direito concedido aos colaboradores previsto pelo artigo 473 da CLT. Ela é responsável por ceder alguns dias de afastamento ao funcionário que está de casamento marcado.
Após 2 anos de pandemia, impedindo que festas acontecessem, muitos colaboradores estão aproveitando esse momento mais seguro para concretizar planos que estavam parados, entre eles, o casamento.
Por isso, é importante que os profissionais do RH estejam por dentro de todos os detalhes que envolvem a licença casamento.
Pensando nisso, reunimos nesse conteúdo os aspectos principais para o RH. Bora conferir?
Como funciona a Licença Casamento?
De forma resumida, a licença casamento garante alguns dias de folga ao colaborador, sem que haja desconto na folha de pagamento. Vale ressaltar que o período de folga concedido pode variar de acordo com as convenções coletivas ou cargos dos colaboradores.
Mesmo que muitos colaboradores acreditem que a licença casamento seja uma forma da empresa presentear o funcionário, esse benefício é, na verdade, um direito garantido pela própria CLT.
A validade da licença também gera dúvidas.
Muitos colaboradores questionam se a licença serve para o segundo casamento ou apenas para o primeiro. Na realidade, esse benefício deve ser aplicado sempre que o colaborador se casar. Independe se for o primeiro ou o quinto casamento.
O que diz a lei sobre direito?
Inserida no inciso II, artigo 473 da CLT em 1967, pelo Decreto-lei n.º 229, juntamente com outras licenças; a licença casamento é citada em alguns textos da CLT, como no Artigo 97, que pontua a licença em questão para funcionários públicos:
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
a) casamento;
Já o Art. 320, refere-se a licença casamento para professores, sendo esta
Art. 320 – A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.
3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
Voltado para a mulher, o Art. 391 também traz em parágrafo único a impossibilidade de utilizar o casamento ou a licença em questão, como motivo para rescisão de contrato.
Parágrafo único – Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.
Para garantir que as normas sejam cumpridas, é importante que os profissionais de RH se mantenham atentos a possíveis alterações na legislação, visto que com a publicação da Reforma Trabalhista alguns acordos passaram a ter validade sobre a CLT.
Quem tem direito a Licença Casamento?
Todos os colaboradores em regime CLT possuem direito a esse benefício. Entretanto, esse benefício também se estende aos estagiários, servidores estatutários e trabalhadores terceirizados.
Quantos dias podem ser tirados nesta dispensa?
De acordo com o artigo 473 da CLT, o colaborador possui um período de folga sem que haja qualquer prejuízo salarial
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei n.º 229, de 28.2.1967)
Alguns especialistas ainda apontam que o abono pode ser concedido em um prazo de 3 (três) dias úteis, contando do primeiro dia útil de trabalho após a data do casamento.
Além disso, é importante ressaltar que o período de gozo da licença varia para algumas funções, como no caso de professores e funcionários públicos.
O artigo 320 da CLT prevê que os professores se ausentem de suas funções em um período de 9 (nove) dias sem que exista qualquer desconto na folha de pagamento.
Enquanto para os funcionários públicos, o período de ausência por licença casamento é de 8 (oito) dias, sem qualquer redução salarial, como consta no artigo 97 da Lei n.º 8.112 de 1990.
O prazo para trabalhadores terceirizados será definido pela empresa ao qual o colaborador está vinculado, sendo geralmente de 3 (três) dias. Entretanto, a empresa deve disponibilizar um profissional que substitua esse colaborador durante o período de folga.
Quando a Licença Casamento começa a valer?
A licença passa a valer no dia posterior à cerimônia de casamento. Sendo assim, se o colaborador se casar na sexta-feira, ele terá sábado, domingo e segunda-feira de folga, retornando a suas atividades na terça-feira.
Entretanto, muitos não consideram o domingo como dia útil. Sendo assim, vale ao RH pensar em melhores formas de tratar essa folga, visto que um regime mais flexível tende a ampliar a satisfação e o engajamento do colaborador
A licença engloba todo tipo de casamento?
Sim. Tanto para casamento civil quanto religioso. Entretanto, em caso de casamento durante o período de férias do colaborador, a licença deixa de valer e o funcionário não pode exigir seus dias de folga.
Como solicitar a licença casamento?
A solicitação de afastamento por licença casamento deve ser feita diretamente ao RH. É importante pontuar que, para validar a licença, o colaborador deve apresentar a certidão de casamento assim que retornar de seu período de folga. Com a certidão em mãos, os dias de afastamento não são descontados da folha.
Outro ponto de atenção, é sobre o aviso prévio ao RH.
Mesmo que não haja nada definido por lei, é de bom-tom que o colaborador solicite a licença casamento com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Assim, tanto o RH quanto o setor de atuação do colaborador, podem se preparar para sua ausência.
Como RH deve lidar com os pedidos de Licença Casamento?
É imprescindível que o RH foque na valorização do Capital Humano para firmar a satisfação dos colaboradores. Garantir que a concessão de licenças e benefícios ocorra de forma organizada, simples e rápida, é uma das maneiras mais eficientes de calibrar essa satisfação.
Por isso, ter ações estratégicas, como presentear os colaboradores, realizar chá de panela ou chá de bebê, ajudam a colocar a empresa como um local preocupado com o bem-estar do colaborador.
Com essa valorização e carinho com o time, a empresa ganha respeito dentro e fora da organização, sendo vista como um ótimo lugar para se trabalhar. Além de trazer benefícios inegáveis para o time e para a empresa como um todo.