Controle de horas trabalhadas: quais as penalizações para as empresas?

Para quem acreditava que a nova legislação trabalhista ia pegar leve com o controle de horas trabalhadas, a situação certamente não melhorou. Nossos legisladores mantiveram-se firmes e fortes nessa exigência, que permanece inalterada na CLT. Em outras palavras, as empresas com 10 ou mais funcionários precisam efetuar os registros.

 

Se você quiser se manter bem longe de ações trabalhistas ou da fiscalização, é melhor começar agora mesmo a desenvolver o seu controle! Afinal, ninguém gosta de ser multado, não é verdade?

 

Pensando nisso, para que entenda bem o que pode acontecer com o seu negócio, resolvemos mostrar quais são as penalizações para a falta de controle de horas. Confira o post até o final e fique por dentro do assunto!

 

Em quais casos posso ter problemas?

 

Essa é a pergunta que você deve estar se fazendo, certo? Em primeiro lugar, é importante lembrar que o controle é obrigatório para empresas com mais de 10 funcionários, conforme já vimos. Além disso, existem algumas situações que merecem atenção, acompanhe!

 

Inconsistência de registro

 

É fundamental seguir a legislação e cuidar de não cometer nenhuma inconsistência de dados nos registros internos. Quer saber o motivo? Certamente, o fiscal trabalhista interpretará a situação como fraude e autuará a sua empresa.

 

O ideal é aplicar um dos controles de ponto previstos em lei. Dê preferência aos softwares de controle de ponto, que costumam ser mais modernos e seguros que as outras formas de registro e ainda evitam esquecimento de batidas de ponto e fraudes por parte dos funcionários.

 

Nesse sentido, a tecnologia assume um papel imprescindível, pois elimina completamente esse tipo de problema.

 

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Profissionais que atuam em campo

 

Outro problema comum para o empresário ocorre quando o colaborador atua em campo. Apesar de ser difícil o monitoramento das horas trabalhadas nesse caso, ainda assim é importante fazer os registros. Se no ponto anterior a tecnologia era importante, nesse, ela é indispensável, pois só com dispositivos móveis é possível acompanhar tudo.

 

Colaboradores que atuam em casa

 

Temos, ainda, aquela situação em que os colaboradores acabam levando o trabalho para casa. Pode ter certeza de que esse cenário é capaz de causar muitos problemas para a sua empresa. É preciso ficar ligado, porque a qualquer momento o profissional pode sentir-se desconfortável com a situação e acionar a justiça.

 

Qual é a penalização para as empresas?

 

A falta de um bom controle de horas trabalhadas pode trazer uma série de problemas para a sua organização. Estamos falando das indesejáveis penalidades, que ninguém quer ver pela frente. Vamos conferir algumas delas, a seguir!

 

Processos trabalhistas

 

Não poderíamos deixar de fora a possibilidade de você ter que lidar com processos trabalhistas, certo? O descontrole de horas pode virar uma verdadeira confusão. Os colaboradores ficam perdidos, sem saber se possuem horas extras (ou não) e podem resolver esse conflito na justiça.

 

Aplicação de multa

 

Outra penalidade bastante comum é a aplicação de multa na empresa. Ela é aplicada diretamente sobre cada colaborador que apresente inconsistência no seu registro de horas trabalhadas, o que pode se transformar em uma verdadeira fortuna. O pior é que, se a empresa for reincidente, esse valor da multa é dobrado.

 

Reposição de horas extras

 

Você ainda pode ser obrigado a pagar a reposição das horas extras, seja por meio de um processo na justiça trabalhista ou na visita de um fiscal do trabalho, isso sem falar na multa que mencionamos. Definitivamente, pode ser um grande prejuízo para a sua organização e, por isso, é preciso ficar atento.

 

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