O STF irá proibir a demissão por justa causa? Entenda o julgamento sobre a Convenção nº 158

Processo que se estende há 25 anos deve retornar. Saiba mais sobre a possibilidade do STF proibir a demissão sem justa causa no Brasil.
O aviso prévio indenizado é um direito do trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ocorre quando existe uma rescisão contratual sem justa causa. O Departamento Pessoal da empresa precisa tomar muito cuidado e dar a devida…