Atualizado 11/2024
Com o propósito de otimizar a rotina dos departamentos de RH das organizações, a Pontomais propõe um sistema de controle de jornada on-line, visando automatizar as atividades burocráticas movida pelos valores do pioneirismo, sucesso do cliente, autenticidade, paixão por pessoas e dinamismo.
Com intuito de garantir a segurança dos serviços que prestamos aos nossos clientes e desenvolver cada vez mais os nossos produtos, nós da Pontomais assumimos o compromisso de adotar os mais altos padrões de integridade e transparência.
Para isso, estamos adotando todas as medidas necessárias para atender à Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade Externa visa apresentar aos titulares de dados como são realizados os tratamentos dos dados coletados e a finalidade destes, desde o armazenamento, coleta, utilização e todos os possíveis compartilhamentos.
Para melhor entendimento das disposições desta política, é importante esclarecer algumas das definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo estas:
(i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
(ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(iv) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(v) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(vi) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
(vii) Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Pontomais responsável pela comunicação, que poderá ser contatada através do e-mail: encarregado_vr@vr.com.br , para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de dados pessoais, bem como as que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), busca garantir a proteção e o adequado tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos cidadãos, além de propagar a importante noção da chamada autodeterminação informativa, ou seja, a ideia de que o titular dos dados detém amplo poder jurídico sobre os seus próprios dados.
Ao considerar esta conjuntura, extrai- se que o objetivo de regular a proteção dos dados pessoais recai sobre o fato de que a exploração inadequada das informações pode trazer prejuízos mais graves e extensos do que unicamente a violação da privacidade: pode-se observar a violação os direitos da personalidade de cada cidadão, a discriminação, a violação da boa-fé, entre outros direitos fundamentais.
Assim, a lei estabelece determinados princípios e regras que devem ser observados a fim de promover uma melhor gestão de riscos e a preservação da privacidade, ao mesmo tempo que auxilia no afastamento dos danos e vazamentos de dados.
A Pontomais está comprometida com a finalidade, necessidade e transparência dos tratamentos dos dados pessoais, utilizando em suas operações as seguintes hipóteses legais:
• Consentimento (inciso I do artigo 7º);
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º);
• Execução de contrato (inciso V do artigo 7º);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI do artigo 7º);
• Legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º).
A LGPD define que o tratamento de dados pessoais deve acontecer a partir de finalidades específicas, explícitas, legítimas e declaradas. Sendo assim, a Pontomais demonstra algumas das finalidades que justificam os tratamentos realizados por nós:
• Prestação dos serviços contratados;
• Exercício de direitos e defesas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Suporte e acesso à base de dados dos clientes;
• Gestão de documentos pessoais;
• Proteger informações contidas em processos e sistemas.
Visando preservar a ética e a transparência, compromissos assumidos pela Pontomais, apresentamos quais as formas de coleta dos dados pessoais tratados por nós:
• Formulários de cadastro no site da Pontomais para agendar demonstrações ou para o recebimento de informações para tornar-se representante;
• Cadastro de clientes pelo site;
• Contratação de novos colaboradores;
• Pesquisas de satisfação periódicas.
Nós garantimos que o tratamento dos dados pessoais ocorra única e exclusivamente para atingir suas finalidades e para a adequada prestação dos serviços prestados pela Pontomais. Deste modo, os dados pessoais tratados são de titularidade dos:
• Clientes;
• Colaboradores; e
• Fornecedores e Terceiros
A garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais é tida como uma prioridade por nós. Neste sentido, a Pontomais norteia sua atuação considerando o rol de direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os quais garantem aos titulares:
(i) Confirmar com a Pontomais sobre a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;
(ii) Requerer junto à Pontomais a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Pontomais, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
(iv) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações de entidades públicas e privadas com as quais a Pontomais tenha realizado o uso compartilhado de dados;
(v) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
(vi) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;
(vii) Revogar o consentimento, posteriormente a concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.
Em caso de dúvidas por parte dos titulares dos dados, recomendamos a consulta ao Guia de Direitos dos Titulares, ou o contato direto com o Encarregado de Dados (DPO) da Pontomais através do e-mail: encarregado_vr@vr.com.br
É de suma importância que o armazenamento dos dados pessoais esteja limitado ao período correspondente à finalidade específica do tratamento e que ocorra em ambientes seguros e confiáveis, através de sistemas ou arquivos físicos, com restrição de acesso às pessoas autorizadas.
Salienta-se que os dados tratados permanecerão armazenados nos nossos sistemas durante a relação contratual, conforme a duração da finalidade indicada ou em decorrência do prazo estabelecido por obrigação legal e/ou regulatória.
Diante disso, nossa prioridade é garantir que os princípios de segurança da informação sejam observados e cumpridos, além de implantar a cultura de privacidade internamente, com o objetivo de introduzir controles de segurança sólidos e padronizados, que poderão, inclusive, ser exigidos dos nossos parceiros.
A Pontomais se utiliza de Cookies para o funcionamento pleno de seu site os quais consistem em pequenos arquivos inseridos no navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo dos usuários que permitem a ativação de funcionalidades por meio da coleta de informações básicas sobre eles ou seus dispositivos.
Os Cookies têm como principal objetivo o aprimoramento da experiência de uso, e informamos que em nossa plataforma web (https://pontomais.com.br/) são utilizados os seguintes Cookies:
| Tipos de Cookies | Para que servem? |
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| Sessão | São Cookies que são armazenados somente durante o uso do navegador, assim que você o fecha, ele se perde permanentemente. |
Para que nós possamos fornecer nossos serviços e exercer nossas atividades comerciais, informamos que poderá ser necessário o compartilhamento de dados pessoais com alguns parceiros de setores terceirizados e financeiros, como por exemplo:
• Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão, Suporte e Aplicativos);
• Softwares internos de gestão de informações;
• Empresas de marketing e comunicação;
• Softwares de gestão financeira;
• Contabilidade externa;
• Empresas prestadoras de serviços e fornecedores.
Cumpre salientar que a Pontomais apenas compartilha informações em situações estritamente necessárias e mediante a existência de garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada situação, além de total observância quanto aos limites
autorizados pela LGPD e demais normas relacionadas à proteção de dados.
Ainda, a LGPD prevê a obrigatoriedade do compartilhamento de dados quando solicitado por autoridades administrativas ou judiciais. Deste modo, estes pedidos serão devidamente analisados, para que possamos confirmar a validade e fundamento legal da solicitação e, ainda, verificarmos se o pedido preenche todos os requisitos legais obrigatórios.
O uso dos Aplicativos Pontomais – Controle de Ponto (“Aplicativos”) implicam em coletas e tratamentos de dados pessoais dos usuários do aplicativo. É importante ler atentamente estas informações para compreender como suas informações são tratadas ao utilizar os Aplicativos Pontomais – Controle de Ponto.
(i) Coleta e Tratamento de Dados
Ao utilizar os Aplicativos Pontomais, podemos coletar e/ou processar os seguintes tipos de dados:
(a) Informações de Conta: Podemos coletar informações de conta, como nome, endereço de e-mail, login, senha e outras informações de contato fornecidas pelos usuários durante o registro ou criação de uma conta no aplicativo.
(b) Informações de Registro de Ponto: O aplicativo pode coletar informações relacionadas aos registros de ponto, como horários de entrada e saída, localizações geográficas e outras informações relevantes para o controle de ponto dos usuários.
(c) Informações de Dispositivo: Podemos coletar informações sobre o dispositivo utilizado para acessar o aplicativo, como o modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo e outras informações técnicas.
(d) Informações de Reconhecimento Facial: para clientes que utilizam o registro de ponto por Reconhecimento Facial, utilizamos a foto do rosto apenas para realizar a identificação do usuário; As imagens não passam por nenhum outro ponto de análise/coleta/tratamento além do especificado; O consentimento é fornecido sempre que há novo registro de ponto por Reconhecimento Facial;
(ii) Uso de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados pelo Aplicativo Pontomais são utilizados para os seguintes fins:
(a) Fornecimento e Melhoria do Serviço: Utilizamos os dados para fornecer os serviços oferecidos pelo aplicativo, incluindo o controle de ponto e outras funcionalidades relacionadas. Também podemos utilizar os dados para melhorar a experiência do usuário e a qualidade do serviço.
(b) Comunicação: Podemos utilizar os dados pessoais para nos comunicarmos com os usuários, enviar notificações sobre o uso do aplicativo, responder a solicitações de suporte e fornecer informações importantes relacionadas ao serviço.
(iii) Consentimento do Usuário
Ao utilizar o Aplicativo Pontomais, os usuários consentem com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade. Os usuários têm o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato conosco conforme descrito nesta Política.
É exigido dos fornecedores ou terceiros que mantêm ou venham a firmar relações contratuais com a Pontomais e que necessitem realizar o tratamento de dados pessoais a observância às diretrizes presentes nesta Política, além das determinações da LGPD aplicáveis.
Por este motivo, os parceiros da Pontomais que sejam enquadrados como operadores de dados pessoais, deverão garantir que os tratamentos acontecerão em conformidade com a finalidade definida pela organização, considerando as diretrizes publicadas pela ANPD e demais órgãos competentes.
Ainda, é de responsabilidade destes parceiros assegurar que os dados pessoais aos quais tiverem acesso, sejam armazenados em repositórios seguros, através de técnicas e ferramentas que garantam a integridade e a segurança da informação. Da mesma forma, devem assegurar o descarte imediato destas informações, sendo, portanto, inadmissível a utilização destas para finalidades diversas das estabelecidas pela Pontomais.
Todos os nossos parceiros comerciais, incluindo fornecedores, terceiros e prestadores de serviços, deverão implementar processos que garantam a segurança das informações pessoais e respostas tempestivas às solicitações dos titulares. Na eventualidade destes parceiros receberem alguma solicitação direta dos titulares, é de obrigação deles comunicar o Encarregado de Dados (DPO) através do contato encarregado_vr@vr.com.br
O compromisso com a proteção de dados pessoais é uma atividade conjunta, sendo exigido de nossos parceiros o cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, normas correlatas e da presente política.
Nós da Pontomais estamos integralmente comprometidos com a privacidade e proteção dos dados pessoais que tratarmos em decorrência do exercício de nossas atividades, garantindo a segurança destes e tratando-os somente para a finalidade informada, para que não haja qualquer excesso ou desvio nas operações, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
PONTOMAIS TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.863.463/0001-82, com sede em Curitiba/PR, na Rua Pasteur, 463, Água Verde, CEP 80250-104;
Para quaisquer informações e/ou solicitações referente à Privacidade e Proteção de dados Pessoais, inclusive para o exercício dos direitos como titular desses dados confiados à Pontomais, você poderá entrar em contato através do e-mail: encarregado_vr@vr.com.br
A presente Política poderá passar por alterações em nome da transparência e da melhor adequação às normas vigentes. Nestas hipóteses, todos os clientes, colaboradores, fornecedores e terceiros serão devidamente notificados pelo ambiente provido pelo site ou outros meios, como através do endereço e-mail.
Recomendamos a todos que revisitem periodicamente o presente documento para acessar as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.
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