Férias coletivas: Saiba todas as regras

Chega dezembro e o ano entra oficialmente em contagem regressiva. Faltando poucos dias para o réveillon, muitos empregados e empregadores também iniciam os preparativos para as férias coletivas.

 

Apesar de bastante comuns nos ambientes organizacionais, é preciso ter atenção com elas. Isso porque o empregador deve seguir regras específicas para que não haja problemas futuros com a justiça trabalhista.

Pensando nisso, então, levantamos quais as principais especificações a serem consideradas na hora de oferecê-las. Confira!

 

Condições para conceder as férias coletivas

 

A decisão sobre conceder ou não as férias coletivas é exclusivamente do empregador. Então, podendo beneficiar todos os colaboradores da empresa ou apenas alguns setores.

Nesse caso, é preciso homologar o pedido no Sindicato. Obtendo, também, autorização do Ministério do Trabalho com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

Entre as principais formalizações que devem ser feitas pelo empregador antes da concessão, duas se destacam:

  • Estabelecer as datas de início e fim das férias coletivas e comunicar ao órgão local da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Além disso, deverá especificar quais estabelecimentos ou setores serão beneficiados com a medida;
  • Com antecedência de 15 dias, enviar cópia comunicando sobre a concessão das férias coletivas aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional. Nesse caso, com antecedência de 30 dias, deverá providenciar a fixação do aviso nos locais de trabalho para avisar os beneficiados.

 

Duração

Como as férias coletivas não são obrigatórias, o empregador poderá definir dois períodos anuais para a concessão, porém nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias corridos.

Outra possibilidade é a divisão, podendo ser uma parte coletiva e outra parte individual. Ou seja, o empregador poderá destinar 10 dias de férias coletivas a seus empregados e os outros 20 dias como férias individuais.

Importante!

Vale destacar que todos os dados referentes ao descanso coletivo devem ser registrados na Carteira de Trabalho e no livro ou ficha de registro de empregados.

 

Teste pontomais 2019

 

 

Condições especiais

Trabalhadores menores de 18 anos ou maiores de 50 anos devem ter o período de férias concedido apenas uma única vez. Sendo assim, se as férias coletivas forem por um período menor do que têm direito, deverão prolongar o descanso e receber o direito ao gozo integral.

No caso de empregados com menos de 12 meses de trabalho, as férias coletivas deverão ser computadas proporcionalmente. Quando finalizadas, inicia-se a contagem do novo período aquisitivo.

 

Caso o funcionário seja menor de 18 anos e ainda estudante, o período de férias deverá coincidir com as férias escolares. Assim, no caso das férias coletivas, se estas ocorrerem em período diferente das férias escolares, serão consideradas como licença remunerada e, posteriormente, as férias individuais serão atreladas às férias escolares.

Vale destacar que tanto as férias individuais quanto as coletivas não poderão coincidir com sábados, domingos, feriados ou dias de compensação de repouso semanal.

 

Remuneração

Outro ponto importante é que, durante as férias coletivas, o trabalhador tem direito à remuneração integral. Como se o mês realmente fosse de serviço. Contudo, o pagamento da remuneração referente às férias coletivas é proporcional ao número de dias que terá de descanso. Obedecendo sempre a proporção de meses trabalhados no período de um ano acrescidos de 1/3.

 

Se o funcionário não tiver um ano de carteira assinada, o pagamento do período de descanso coletivo será proporcional ao tempo de serviço que tem direito, e o restante, então, computado como licença remunerada.

 

Importante!

Vale destacar que, nas férias coletivas, o empregado também passa a ter direito à média de adicionais como horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, comissões, entre outros.

A remuneração das férias coletivas deverá acontecer até dois dias antes do início do respectivo período aquisitivo de descanso.

 

Encargos

Sobre o valor das férias e do respectivo adicional de 1/3 há a incidência da contribuição previdenciária. Já em relação ao FGTS, deverá realizar o depósito de 8% sobre o valor relativo ao mês de gozo das férias coletivas (somado ao adicional de 1/3) juntamente com o salário do respectivo mês.

 

E então, gostou do conteúdo? Siga-nos nas redes sociais ― Facebook e LinkedIn ― para ter acesso a muito mais!

 

A Pontomais é líder no mercado de Controle de Ponto e Gestão de Jornada. São mais de 6.500 empresas e 130.000 usuários em toda América Latina. Uma plataforma simples, econômica e segura. Assim, sendo a solução mais moderna e inovadora para diminuir os processos burocráticos. Portanto, assegurando que as empresas estejam DENTRO DA LEI. Não perca tempo, CLIQUE AQUI, conheça a Pontomais e venha Rhevolucionar a gestão da sua empresa

Entre em contato conosco para conhecer nossos produtos e serviços.

Daremos 14 dias para você testar, sem custo e de forma rápida e simples. Até breve 🙂

 

Teste pontomais 2019