O governo brasileiro implantou o projeto eSocial com o objetivo de unificar, padronizar e integrar as informações trabalhistas. Algumas empresas têm encontrado certa dificuldade para aderir integralmente ao sistema.

Existem diversas obrigações que as empresas devem cumprir. A não adequação às exigências do novo sistema pode gerar penalidades na forma de multas.

Continue neste post e confira quais são as penalidades do eSocial.

1. Multa por não informar alteração de dados cadastrais e contratuais

Todo trabalhador tem um cadastro que é informado no eSocial. Do mesmo modo, se as relações do contrato de trabalho forem modificadas durante o vínculo empregatício, essas alterações também devem ser informadas.

No eSocial, o ponto de partida é o chamado “saneamento de dados”, assim como a “qualificação cadastral”, referentes às informações dos colaboradores da empresa. A falta desse conjunto de informações é considerada infração, que poderá ser punida com multa de R$600,00 por cada trabalhador envolvido.

2. Multa por não comunicar acidente de trabalho

Quando ocorre um acidente de trabalho na empresa é necessário que seja dada ciência do ocorrido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse procedimento se faz por meio da emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

A informação ao eSocial deve se dar no prazo de 1 dia útil ou imediatamente, se o acidente resultou em óbito do trabalhador. Portanto, deixar de fazê-lo pode custar entre o mínimo e o máximo do salário contribuição.

3. Multa por irregularidade na informação do PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é utilizado para comprovar a exposição do colaborador a determinada situação de risco durante sua atividade. Essa informação precisa ser fornecida pela empresa.

A penalidade para o descumprimento dessa exigência legal é uma multa cujo valor varia com a gravidade do fato. Assim, a empresa pode ter que pagar entre R$1.812, 87 e R$181.284,63.

 

 

4. Multa por não realizar exames médicos

Todo trabalhador precisa ser submetido a diversos exames médicos. Esses exames constituem o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que deve ser realizado em determinadas situações, como:

  • admissão;
  • retorno ao trabalho;
  • mudança de função;
  • exames periódicos;
  • demissão.

Assim, falta de providências para a elaboração do ASO pode resultar em multa para a empresa de valores entre R$402,53 e R$4.025,33.

5. Multa por omitir dados sobre afastamento temporário

As férias do trabalhador, assim como o auxílio-doença e a licença-maternidade devem ser informados. Desse modo, afastamentos dessa natureza quando não são devidamente registrados pela empresa, conforme exigência do eSocial, resultam em multas que podem ser pesadas.

O fiscal trabalhista poderá arbitrar um valor entre R$1.812, 87 e R$181.284,63 pela infração cometida.

6. Multa por não informar admissão de trabalhador

Com a implantação do eSocial, a empresa precisa informar a contratação de um novo colaborador até um dia antes do início do trabalho. A multa por descumprimento varia entre R$402,53 e R$805,06 por cada colaborador não informado.

7. Multa por não apresentar a folha de pagamentos dentro das normas

As informações referentes à folha de pagamentos foram alteradas com o eSocial. Assim, a empresa deve se adequar e fornecer os dados de modo adequado às novas exigências.

O descumprimento desse aspecto pode submeter a empresa a multas que iniciam com valores a partir de R$1.812, 87.

Portanto, você percebe a variedade de situações que devem ser atendidas para se evitar o custo resultante de multas impostas à empresa.

Gostou deste post sobre as penalidades do eSocial? Então não deixe de conhecer o impacto que ele tem para os gestores de RH!

 

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