Um dos pontos determinantes para o sucesso de uma empresa é sua habilidade em evitar processos trabalhistas, já que, nesse contexto, até mesmo pequenos erros de gestão podem trazer grandes prejuízos.

Tais equívocos, contudo, podem ser conhecidos e evitados, de modo que a companhia fique em dia com todas as exigências legais e não tenha de arcar com despesas indesejáveis.

Pensando nisso, separamos os 6 principais erros de gestão que resultam em processos trabalhistas. Confira!

 

1. Excesso de jornada de trabalho

 

Um equívoco muito comum na gestão empresarial é não prever adequadamente a demanda de trabalho. Isso, comumente, leva à necessidade de serviços em períodos extraordinários, como além das 8 horas da jornada diária.

Quando tais serviços se tornam frequentes, eles passam a influenciar em outras verbas trabalhistas. Ou seja, se um funcionário faz horas extras habituais, essa verba passa a integrar o cálculo de férias, o décimo terceiro e o aviso prévio. Consequentemente, a dívida se torna uma bola de neve.

E mais! O excesso de jornada gera a justa causa do empregador, o que leva à rescisão contratual com todos os direitos e verbas rescisórias, como se o funcionário fosse demitido.

Logo, é importante que os gestores avaliem bem a necessidade de mão de obra, criem bancos de horas para os serviços cuja demanda seja variável e considerem a possibilidade de contratar trabalhadores temporários para suprir as ocasiões de maior demanda.

 

2. Controle de ponto ineficiente

 

As boas práticas de gestão da jornada de trabalho devem ser combinadas com um sistema de controle de ponto eficiente, porque a prevenção jurídica requer também a fiscalização dos funcionários e a criação de meios de prova.

Sendo assim, o modelo adotado deve permitir o adequado controle e a documentação das marcações de entrada e saída, das horas extras, dos dias de folga, etc.

Afinal, erros na batida de ponto, serviço extraordinário não contabilizado, desrespeito ao intervalo entre jornadas e outros equívocos são grandes causadores de demandas judiciais.

 

 

3. Foco exclusivo no resultado

 

Os direitos trabalhistas não estão restritos apenas à relação financeira entre empregador e empregado. A empresa é responsável por garantir uma série de outros bens, como saúde, segurança e ambiente adequado. Assim, o lucro é um resultado desejável, mas que não pode ser buscado a qualquer preço.

Em uma gestão, precisamos sempre fornecer EPIs adequados, permitir que o funcionário usufrua dos períodos de descanso legais e ficar atentos a aspectos como iluminação, higiene, exposição a ruídos e demais condições de trabalho.

 

4. Falta de pagamento

 

A relação entre empregador e empregado transfere para o primeiro os riscos da atividade econômica.

Nesse sentido, o trabalhador tem direito à remuneração, independentemente da situação da empresa.

Por isso, precisamos de uma gestão que vise o equilíbrio financeiro e que pense como o negócio vai se manter no longo prazo, compreendendo que as receitas recebidas no período de melhor desempenho terão de fazer frente aos momentos de baixa, por exemplo.

5. Adoção de acordos “por fora”

 

Devido ao grande custo gerado pelos direitos trabalhistas, muitos gestores optam por efetuar alguns pagamentos “por fora”, ou seja, apenas verbalmente acordados.

Acontece que tal prática, embora ofereça uma vantagem imediata, pode gerar um grande prejuízo futuro. Afinal, a cobrança efetuada em juízo pode acumular, por exemplo, cinco anos sem recolhimento previdenciário em um único pagamento à vista.

Assim, o ideal é não tentar dar um salto maior do que as pernas, respeitando, portanto, a legislação.

 

6. Não realização do exame médico admissional

 

Dos erros de gestão, não realizar os exames médicos antes de admitir o funcionário é um dos mais perigosos, pois deixa a empresa exposta a fraudes.

Na justiça trabalhista, se um empregador descumpre certo procedimento obrigatório, as alegações do funcionário são quase sempre tomadas como verdadeiras.

Logo, alguém que já tinha uma doença antes da contratação pode alegar que a contraiu durante o emprego ou que seus efeitos foram agravados, caso os exames admissionais não tenham sido realizados.

Sendo assim, neste e nos demais casos, precisamos ficar atentos a todos procedimentos legais para evitar erros de gestão que possam gerar litígios trabalhistas.

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