Mudanças no CAGED: tudo que você precisa saber sobre o assunto

Desde o dia 13 de setembro de 2017, estão em vigor as mudanças no CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Tais alterações são regulamentadas pela Portaria nº 945/2014, publicada no Diário Oficial da União em 3 de agosto de 2017, e atingem, principalmente, as empresas do segmento de transportes, uma vez que compreendem novas normas para a inclusão do cadastros de colaboradores que ocupam o cargo de motorista profissional.

Para que você entenda melhor as alterações propostas, convém relembrarmos o conceito de CAGED, qual é a sua importância e como, de fato, as mudanças estabelecidas em 2017 afetam as organizações. Continue a leitura e confira todas essas informações.

 

O que é CAGED?

 

É a sigla para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

O CAGED é um registro administrativo que existe desde 1965. Tem por objetivo mensurar as contratações e demissões realizadas pelas empresas.

A ideia é que os dados registrados pelas companhias sirvam como base para que o Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego possa realizar estudos diversos, principalmente no que se refere ao controle das taxas de desemprego no país.

 

Quem deve declarar o CAGED?

 

De acordo com a legislação, qualquer empresa que tenha mais de 20 funcionários em seu quadro corporativo deve fazer a declaração de CAGED, sempre que admitir ou demitir colaboradores.

Por meio de uma ferramenta on-line — o CAGED Web — as empresas devem enviar os dados solicitados sempre até o dia 7 do mês seguinte ao que foi realizado o processo de contratação ou demissão.

 

Teste gratis pontomais 2019

 

Quais foram as mudanças no CAGED realizadas em 2017?

 

As mudanças no CAGED regulamentadas em 2017 têm impacto, principalmente, nas empresas que têm motoristas contratados. A partir da publicação da nova regulamentação, toda empresa que admitir ou demitir os profissionais do volante precisam informar os seguintes dados ao enviar o CAGED:

 

Exame toxicológico

 

Deve constar os exames toxicológicos realizados pelos motoristas. Bem como os resultados, de apto ou não apto, para exercerem a função.

 

Data do exame médico

 

A data em que o exame foi realizado deve ser publicada corretamente. Com o dia, mês e o ano em que os testes foram feitos.

 

CNPJ do laboratório

 

Com a finalidade de garantir a legitimidade do exame, deve-se também enviar o número do CNPJ do laboratório em que o teste foi realizado.

 

UFCRM e CRM das informações do exame toxicológico

 

O UFCRM  e o CRM do médico ou da clínica responsável pela avaliação dos exames também são informações que devem ser submetidas à plataforma de envio dos exames de CAGED.

 

Quais profissionais se enquadram na nova regulamentação?

 

Conforme já visto, as mudanças de CAGED dizem respeito apenas aos funcionários que ocupam a função de motorista. Por isso, os exames toxicológicos passaram a ser obrigatórios para os colaboradores abrangidos pelas famílias ocupacionais 7823, 7824 e 7825.

Conseguiu compreender quais foram as principais mudanças no CAGED ocorridas em 2017? É importante ter esse conhecimento para fazer tudo de maneira correta na sua empresa.

Então, para continuar recebendo conteúdo interessante como este em seu e-mail, que tal assinar a nossa newsletter?

 

Teste gratis pontomais 2019

 

A Pontomais é líder no mercado de Controle de Ponto e Gestão de Jornada. São de 5.000 empresas e 110.000 usuários em toda América Latina. Uma plataforma simples, econômica e segura. Assim, sendo a solução mais moderna e inovadora para diminuir os processos burocráticos. Portanto, assegurando que as empresas estejam DENTRO DA LEI. Não perca tempo, CLIQUE AQUI, conheça a Pontomais e venha Rhevolucionar a gestão da sua empresa.

Entre em contato conosco para conhecer nossos produtos e serviços. Até breve 🙂