Conheça 4 regras de licença maternidade e paternidade

A licença maternidade e paternidade é um direito de todo cidadão brasileiro que seja segurado da Previdência Social. Aqui se enquadra quem atua na área do serviço público, empregados, temporários, domésticos, dentre outros.

 

É um benefício pago para os pais que cumprem determinados requisitos, para que eles possam dedicar um tempo ao novo membro da família sem ter a sua remuneração prejudicada.

 

É comum surgirem dúvidas a respeito desse assunto. Por isso, preparamos este post com 9 regras de licença maternidade e paternidade. Se você quer entender melhor e esclarecer dúvidas a respeito do tema, continue a leitura!

 

1. Quem tem direito à licença maternidade e paternidade

 

A licença maternidade, também conhecida como salário-maternidade, é um benefício garantido para mulheres que são seguradas da Previdência e tenham cumprido os requisitos legais.

 

Da mesma forma, os pais trabalhadores também podem usufruir desse benefício quando o seu filho nascer. Porém, por um período reduzido.

 

O benefício permite que os pais se ausentem do seu trabalho habitual, sem perda salarial, para se dedicar à família e se ajustar à nova rotina.

 

2. Direito ao benefício nos casos de adoção

 

De acordo com a Instrução Normativa n.º 77 do INSS, o fato gerador do salário-maternidade inclui a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção, desde que a criança tenha no máximo 12 anos.

 

Nesses casos, somente um dos adotantes ou guardiões terão direito à licença-maternidade. Por outro lado, é absolutamente possível que o pai usufrua desse benefício nas guardas e adoções unilaterais, conforme previsto pelo art. 392-A da CLT.

 

 

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3. Requisitos para receber o benefício

 

Para ter direito à licença é preciso ter cumprido a carência de 10 meses de contribuição com a previdência social ou ainda estar no período de graça — tempo em que o contribuinte continua tendo direito aos benefícios do INSS após parar de contribuir.

 

Na hora de solicitar o benefício, geralmente o próprio empregador encaminha os documentos e o requerimento para o INSS, mas nos casos dos autônomos o pedido pode ser feito diretamente na agência.

 

Para isso, basta levar os documentos pessoais, comprovante de recolhimento e provas do direito à licença: certidão de nascimento ou guarda judicial, exames médicos etc.

 

4. Tempo da licença maternidade e paternidade

 

Em regra, a licença maternidade é de 120 dias para as mulheres seguradas da iniciativa privada. Para as servidoras públicas essa regra contempla 180 dias. Esse benefício garante um período para a recuperação da mãe após o parto e para se dedicar ao bebê ou à criança adotada.

 

Já a licença paternidade é de 5 dias para os pais da iniciativa privada e de 20 dias para os servidores públicos federais. O pai e a mãe não podem exercer nenhum trabalho remunerado durante o período. Em caso de contravenção, perdem o direito da licença.

 

5. Possibilidade de extensão do período de licença

 

Em 2008 foi editada a lei n.º 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã. Isso aumenta o período da licença-maternidade em 60 dias para as empregadas, totalizando 180 dias.

 

Para licença paternidade, desde 2016 pela lei n.º 13.257 a licença paternidade foi prorrogada por 15 dias, totalizando 20 dias. Para ter direito à extensão o pai deve comprovar que participou de um programa de orientação sobre paternidade responsável.

 

Os pagamentos dos períodos de extensão são custeados pela empresa que, em troca, recebe incentivos fiscais do governo. Assim, além de contribuir com os empregados, permitindo um tempo maior de dedicação familiar, o empregador também terá benefícios com a adesão ao programa.

 

6. Data do início do afastamento

 

Para as servidoras públicas, a licença maternidade pode ter início a partir do primeiro dia do nono mês de gestação ou a data do parto, ou ser antecipado por prescrição médica. Para as mães da iniciativa privada, o início do afastamento pode acontecer entre 28 dias antes do parto e a data de nascimento.

 

Já para os pais, a licença deve ter início na data do parto e, se for funcionário de empresa cidadã, é preciso solicitar a extensão do período até 2 dias úteis após o parto. Nos casos de adoção, as licenças têm início na data do termo de guarda.

 

7. Valor da remuneração durante o afastamento

 

Mulheres do Regime Geral de Previdência Social recebem o valor integral de seus salários durante o período de ausência. Caso tenha mais de um vínculo empregatício formal, têm o direito ao benefício dos dois empregos ocupados.

 

Estudantes que contribuem com mais de 10 meses consecutivos têm direito ao benefício correspondente ao valor da contribuição. Essa regra também vale para e donas de casa. Nesse caso, se o valor for referente ao salário-mínimo, o benefício será nesse valor.

 

O pai também recebe o valor integral do seu salário enquanto estiver de licença-paternidade. No serviço público, ambos têm o direito do benefício total da remuneração.

 

8. Direito à licença nos casos de natimorto ou aborto

 

Nos abortos espontâneos ou de parto de bebê natimorto, a mulher também terá direito ao benefício. Nos casos de aborto, o prazo da licença será de 14 dias.

 

Atenção às regras específicas para natimorto. A partir da vigésima terceira semana de gestação, o tempo da licença-maternidade e o valor do benefício será integral. É uma medida humanitária, tendo em vista o estado de saúde da mulher e vulnerabilidade após o parto.

 

Homens têm direito à licença apenas em caso de natimorto, quando poderão usufruir os 5 ou 20 dias.

 

9. Regras de licença maternidade e paternidade no período de férias

 

Uma possibilidade bastante interessante é a concessão de férias junto com a licença, permitindo que esse período seja estendido e os pais tenham mais tempo para conviver com o filho.

 

Vale lembrar, ainda, que o tempo de afastamento não é descontado do período aquisitivo de férias — os 12 meses que devem ser trabalhados para que o empregado tenha direito ao descanso remunerado. O período de licença contará como se os pais tivessem trabalhando normalmente.

 

A licença maternidade e a paternidade existem para dar segurança e conforto aos pais nesse período tão importante de suas vidas, garantir a qualidade de vida da família, assim como permitir que eles se dediquem integralmente a essa nova vida que acaba de chegar!

 

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