Você entende os impostos da folha de pagamento?

Todos os meses, centenas de milhares de trabalhadores brasileiros recebem seus holerites. Neles estão os valores referentes à remuneração pela atividade exercida e os descontos pelos impostos da folha de pagamento. Independentemente do porte ou lucratividade da empresa, é uma obrigação.

O documento é uma obrigatoriedade de toda a empresa, estabelecido pelo Decreto 3.048, de 1999. Assim, nele, deve conter o nome do profissional, remuneração total, abatimentos e o valor líquido que será depositado.

É preciso muita atenção na hora de fechar esse registro. Porque, qualquer falha nos cálculos pode resultar em uma ação trabalhista para o empregador. Para que você não se complique, preparamos esse artigo para que você conheça os três principais impostos que não podem faltar no holerite dos colaboradores. Confira!

Contribuição previdenciária (INSS)

O INSS é um dos mais importantes impostos da folha de pagamento, pois é ele que garante que o profissional tenha o respaldo em casos como:

  • aposentadoria, seja ela por tempo de trabalho, idade ou invalidez;
  • salário-maternidade durante o período de licença;
  • pensão por morte;
  • auxílio-doença,
  • entre outros benefícios garantidos pela previdência.

O recolhimento do valor pela empresa é obrigatório por lei e a porcentagem das alíquotas dependem do salário pago ao colaborador:

  • 8% para salários de até R$ 1.659,38;
  • 9% para salários de R$ 1.659,39 até R$ 2.765,66;
  • 11% para salários de R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31.

É importante ficar atento a esses valores, já que os mesmos não são fixos. Assim, tanto o valor dos vencimentos como o das quotas podem sofrer alterações devido as mudanças no valor do salário mínimo.

 

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção que o profissional tem no caso de demissão sem justa causa. No caso de ser desligado da empresa, ele tem o direito de sacar o valor que deve ser depositado pelo contratante em uma conta da Caixa Econômica Federal todos os meses trabalhados.

O valor corresponde a 8% do salário pago e só pode ser sacado em casos de:

  • aposentadoria;
  • demissão sem justa causa;
  • valor de entrada para a compra de casa própria;
  • descoberta de algumas doenças consideradas graves;
  • construção, liquidação ou amortização de dívida por contrato de financiamento habitacional.

Um grande exemplo do uso do FGTS é a possibilidade de usá-lo como entrada no financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Contribuição Sindical

A contribuição sindical sempre foi um dos impostos da folha de pagamento mais polêmicos. Assim, todos os anos, centenas de trabalhadores procuram seus sindicatos pedindo o seu desligamento da instituição, com o objetivo de não ter o valor descontado.

Anteriormente, todo e qualquer profissional era obrigado a pagar o imposto, no valor equivalente a um dia de trabalho por ano. Entretanto, a reforma trabalhista de julho de 2017 pôs fim à essa obrigatoriedade.

Você conheceu apenas alguns dos impostos da folha de pagamento. Ao entregar um holerite ou contratar um novo colaborador, faça questão de informá-lo sobre cada desconto presente em seu holerite.

Portanto, continue se informando a respeito da folha de pagamento. Leia agora mesmo o artigo que publicamos sobre os erros mais comuns.

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