A greve dos caminhoneiros, que começou no dia 21 de maio e durou cerca de 10 dias, alterou a rotina dos trabalhadores do país. Com falta de combustível nos postos de abastecimento e frotas de ônibus de transporte público reduzidas, alguns trabalhadores encontraram dificuldades para chegar às empresas onde trabalham durante os dias da greve.

 

A situação reacendeu o debate e gerou dúvidas para empregadores e empregados: afinal, as empresas poderão descontar horas ou dias de empregados que se atrasaram ou faltaram em decorrência da greve? Faltas em dia de greve estão entre as faltas justificadas previstas na CLT?

 

A advogada trabalhista Izabella Alonso Pistun, da Alonso e Pistun Advocacia Trabalhista,, responde as principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!

 

Atrasos e faltas poderão ser descontados em folha salarial?

 

Por ser uma situação extraordinária, não existe regra trabalhista específica para essa ocasião prevista na CLT. Por isso, as empresas podem sim descontar as horas de atrasos, caso seja devidamente provado através dos controle de ponto que o colaborador não compareceu ao trabalho na semana da greve.

 

Mesmo com os transtornos causados por manifestações desse tipo, o trabalhador não tem o direito de faltar ou se atrasar com esta justificativa. A responsabilidade de chegar ao trabalho, em tese, é dos empregados, que devem se preparar antecipadamente, planejando o tempo de locomoção e buscando meios e rotas de transporte alternativos, como aplicativos, caronas, entre outros recursos.

 

O que a legislação trabalhista diz à respeito?

 

Segundo Izabella, a legislação, através do art. 13 da Lei 7.783/89, determina que a instauração do movimento grevista em atividades essenciais, como a do transporte, deve ser comunicada através da imprensa, por parte do sindicato profissional ou dos trabalhadores, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas à população afetada pela greve, afim de que esta se organize e encontre meios alternativos para se apresentar ao trabalho, mesmo que a greve venha a se confirmar.

 

Em que pese possa se admitir que a greve deva ser tratada como motivo de força maior, o que afastaria o direito de aplicação de medidas disciplinar por atraso e faltas. Porém, a falta ao trabalho por este motivo não está prevista no rol de motivos estabelecidos no art. 473 da CLT, que relaciona as situações em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário.

 

A empresa resolveu dispensar os funcionários nos dias de greve. Esses dias podem ser descontados em folha?

 

Se foi uma decisão por parte do empregador, a empresa não poderá descontar esses dias não trabalhados em folha salarial. O que o empregador pode fazer é optar por exigir a compensação dessas horas.

 

O empregado faltou alegando não ter com quem deixar os filhos pequenos, já que as escolas também pararam. O que fazer?

 

Apesar de ser uma situação compreensível, a empresa também pode descontar a ausência do colaborador nesse caso. Porém, o ideal seria entrar em contato com o empregador para que, juntos, encontrem alternativas para contornar as dificuldades.

 

A empresa disponibilizou transporte nos dias da greve, e o empregado faltou mesmo assim. O que fazer?

 

De acordo com Pistun, é relevante destacar que, caso o empregador tenha oferecido alternativas para empregados se deslocarem até o trabalho durante o período da paralisação, os empregados que faltaram poderão sofrer aplicação de medidas disciplinares.

O que dizem os sindicatos?

 

Segundo Izabella, há convenções e acordos coletivos que preveem em seu texto que a falta ao trabalho por parte do empregado decorrente de greve no transporte coletivo garante a impossibilidade do desconto, cabendo ao empregador seguir o que estabelece a norma coletiva e não descontar qualquer valor do empregado, caso este falte ou atrase por conta de uma greve.

 

Assim, recomenda-se que empregados e empregadores vejam se há previsão de que postura devem adotar em cenários como este em seus instrumentos coletivos.

 

Como estamos diante de uma lacuna legislativa, que envolve questões sociais, prudente seria debater o assunto e regulamentá-lo através de Acordos ou Convenções Coletivas, onde esteja especificado quais os procedimentos o empregado deve adotar quando se depara impossibilitado de chegar no horário do trabalho em razão de uma greve, bem como as atribuições do empregador nestas situações.

 

Vales transporte e alimentação, que são pagos adiantados ao trabalhador, podem ser descontados dos dias em que o empregado faltou trabalho por conta da greve?

 

O benefício do vale transporte, de acordo com a Lei 7.418/85, é considerado de uso exclusivo para o deslocamento do trabalhador de casa para o trabalho e vice-versa. A quantidade fornecida ao trabalhador deve ser em número suficiente para cobrir somente estes deslocamentos.

 

Assim, se o trabalhador não conseguiu fazer este trajeto por conta da paralisação do transporte público é perfeitamente possível o desconto do vale transporte, cabendo ao empregador optar pelas seguintes situações:

 

  • deduzir no mês seguinte o vale não utilizado no mês anterior ou;
  • descontar o valor do salário do empregado

 

No caso do vale alimentação, é aplicada a mesma regra, sendo possível o desconto de qualquer valores pagos de forma adiantada.

 

Quais são as possíveis implicações dos descontos?

 

Embora, juridicamente, a empresa possa fazer o desconto, a advogada Izabella entende não ser a melhor prática o desconto das faltas e atrasos decorrente de greves.

 

Nestes cenários, geralmente, ambas as partes (empregado e empregador) sofrem as consequências, da falência/desordem de um sistema, cabendo uma reflexão se é plausível ou não a imputação de ônus aqueles que não deram causa ao fortuito. É importante que as empresas reflitam se vale a pena arrumar um problema institucional de clima organizacional, descontando as faltas e atrasos decorrente da greve“, diz Izabella.

 

Além disso, caso haja um mal estar institucional, o empregado que se sentiu injustiçado pode acionar a Justiça do Trabalho e o empregador terá que responder ações trabalhistas com risco de ter que devolver os valores descontados decorrente das faltas e atrasos em virtude da greve.

 

Qual é a melhor solução?

 

O recomendado em casos como esse é que o empregado que estiver impossibilitado de chegar ao local de trabalho por conta da paralisação total ou parcial dos transportes comunique a empresa, ou seu superior por telefone ou outros meios, possibilitando que empregado e empregador verifiquem juntos alternativas para contornar a dificuldade, como:

 

  • Possibilidade do empregado realizar as atividades em casa, através do home office;
  • Em caso de Banco de Horas, liberar os empregados para folga em banco, abastecendo o saldo de Horas Extras, possibilitando compensar em outra data, conforme o caso.
  • O empregador arcar com eventuais gastos que os empregados tenham para chegar ao local de trabalho, pagando táxi ou Uber, fretando um transporte alternativo ou até mesmo ajudando na organização de grupos de carona solidaria.

 

De uma forma geral, a advogada diz que as palavras de ordem para resolver as situações trabalhistas referentes à greve é: bom senso. O ideal seria

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