No dia a dia louco do trabalho é mais do que comum acontecer de não conseguirmos terminar nossos afazeres dentro das 8 horas de expediente. Os prazos apertam. As tarefas aumentam. Quando olhamos no relógio, o dia de trabalho, que sempre demora mais do que estreia de nova temporada de Game Of Thrones, parece ter voado e você nem viu.
A solução? Adivinha!? Tchanam! Horas extras!

E aí, surgem as dúvidas… É obrigatório? Qual é o máximo de horas a mais que posso trabalhar por dia? E se eu me recusar?

Por isso, viemos te mostrar o que a lei diz sobre o assunto. E ainda, tirar as 5 maiores dúvidas que todo mundo tem sobre as horas extras. Dá uma olhada:

 

1. Quanto eu devo receber pelas horas que eu trabalhar a mais?

 

De acordo com o  inciso XVI art.7º da Constituição Federal, a cada hora extra que você trabalhar, você deverá receber um acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e de 100% aos domingos e feriados. Ou seja, a hora extra vale mais do que a hora normal de trabalho.

 

2. Trabalhar no horário de almoço configura hora extra?

 

A resposta é: sim! Configuram horas extras, qualquer hora que você ficou trabalhando fora da jornada de trabalho que está no seu contrato, como: antes do início do expediente, no intervalo de repouso, horário de almoço, após o expediente, etc. Também é importante saber que você não precisa necessariamente ter executado tarefas para contar como hora extra. Se você ficou de plantão, à disposição do trabalho, também conta! ☺ Mas fique atento: se você trabalhou apenas 10 minutos a mais, não conta como hora extra, ok? Segundo A CLT, “não serão descontadas nem computadas como jornada extrordinária as variações de horário no registro de ponto, não excedentes de cinco minutos, com limite máximo de 10 minutos”.

 

3. Qual é o máximo de horas extras que eu posso fazer por dia?

 

Segundo o artigo 59 da CLT, A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.

Ou seja, normalmente, você só pode fazer 2 horas excedentes por dia, nada mais que isso. Porém, vale lembrar que a execução das horas extras está vinculada à uma autorização entre as partes, prevista no contrato de trabalho ou em convenção coletiva da categoria. Por isso, na assinatura do contrato de trabalho, leia com atenção a prorrogação de horas que vai definir a forma de pagamento e o valor das horas extras que deve ser, obrigatoriamente, de, no mínimo, 50%. Se o contrato não estipular o valor das horas extras, o valor vigente vai ser o estipulado pela Constituição (50%).

 

4. Afinal, se meu chefe pedir, eu sou obrigado a fazer hora extra?

 

Nem um pouco! Nenhum empregado é obrigado a fazer horas extras. Se, por um acaso do destino, o seu contrato de trabalho disser o contrário, essa cláusula pode ir por água abaixo, por ir contra a CLT. A única excessão, é quando ocorrem as chamadas  “necessidades imperiosas”, previstas no Artigo 61 da CLT, que são situações de força maior, onde a inexecução da tarefa pode resultar em prejuízos sérios.

 

5. Se algo der errado, o que eu preciso para provar que realmente trabalhei a mais?

 

Pois é, meu caro! Se, por um acaso, você tiver que fazer pedido de horas extras em uma reclamação trabalhista, você vai precisar provar, e isso é um assunto que dá pano pra manga! Via de regra, essa comprovação é feita através de documentos, principalmente pelo – ADIVINHA – controle de ponto! Por isso, é muito importante que você mantenha o seu ponto em dia e muito bem alinhado, porque, além de tudo, ele poderá servir como uma prova essencial das horas trabalhadas. Além disso, você vai precisar de testemunhas orais que comprovem a sua versão dos fatos.

Tomara que a gente tenha conseguido ajudar um pouco!

Gestores, colaboradores e curiosos: fiquem atentos, porque cada caso é um caso! Não deixem de consultar um profissional do Direito para entender os pormenores e exceções do processo. Ok? Então ok!